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| Prefeitura deverá fazer chamamento público para três linhas específicas do transporte coletivo, entre elas a da Unipampa, que vem sendo um verdadeiro tormento para os usuários (fotos divulgação) |
A Prefeitura de São Gabriel, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, a quem está subordinado o Órgão Municipal Executivo de Trânsito (Ometran), um edital de chamamento público para três linhas específicas de transporte coletivo urbano e rural, entre elas a da Unipampa. A informação foi anunciada pela Prefeitura nesta segunda-feira (30) e vem sendo feito com a Procuradoria Jurídica Municipal, Secretaria de Administração e Diretoria de Compras da Secretaria da Fazenda.
As linhas que serão contempladas pelo edital serão as da Unipampa-Bairro, Santa Clara e a linha de transporte coletivo rural até o distrito de Azevedo Sodré. Segundo parecer expedido no âmbito da Procuradoria Jurídica Municipal, o Edital de Chamamento Público é o caminho administrativo adequado para impedir a descontinuidade dos serviços e legalizar a prestação do serviço delegado de transporte coletivo, atendendo ao interesse público. O edital está previsto para ser publicado nos próximos dias, no Site Oficial da Prefeitura de São Gabriel (www.saogabriel.rs.gov.br).
O novo edital contemplará somente estas três linhas para evitar a descontinuidade de sua realização, uma vez que a licitação planejada pelo Município em 2018 para todo o sistema de transporte coletivo urbano e rural está suspensa por decisão liminar judicial de 2019, mantida em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado. A linha da Unipampa, por exemplo, vem sendo alvo de sucessivas reclamações de usuários e problemas por parte da empresa concessionária, que nos últimos dias teve quebra de veículos e falha de horários.
Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações da Prefeitura
Data: 30/05/2022 17h15
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