TSE mantém cassação de Luís Augusto Lara e anula votos recebidos pelo deputado

Sessão virtual do TSE decidiu por manter a cassação de Luís Augusto Lara e perda de direitos políticos por oito anos (foto reprodução/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (3), por unanimidade, manter a decisão de segunda instância que cassa o mandato do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) e a inegibilidade de seu irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara. A decisão terá de ter cumprimento imediato determinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o que fará o parlamentar perder a cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 

O recurso de Lara para reverter a sentença de 2019 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi julgado em sessão virtual. Na mesma sessão, o TSE acolheu um recurso movido pelo PSOL para anular os votos recebidos por Lara - cuja validade havia sido mantida pelo TRE. Dessa maneira, o coeficiente eleitoral deverá ser recalculado e o PTB deve perder a cadeira, que passará a ser do PSOL, ocasionando a posse do primeiro suplente, Pedro Ruas, atual vereador de Porto Alegre. 

Lara foi cassado em outubro de 2019, quando era presidente da Assembleia, mas pôde recorrer ainda no cargo. Na época, os desembargadores avaliaram que ele foi favorecido por uso da máquina pública de Bagé durante a eleição de 2018. O prefeito do município é o irmão dele, Divaldo Lara (PTB). Um jantar para arrecadação de recursos foi o estopim para a denúncia. O deputado alega que não houve qualquer favorecimento e que conseguiria se eleger mesmo sem os votos obtidos em Bagé. Com a decisão do TSE, Lara e o irmão, Divaldo, ficarão inelegíveis por oito anos, além de terem de pagar multa de R$ 60 mil cada.  

A decisão da Corte foi tomada nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos outros seis ministros. No pronunciamento durante a sessão, Moraes disse que o caso é de "gravidade extrema" e está amparado em "caderno probatório sólido". "Obviamente se montou um bunker político, com uso do dinheiro publico e com a influência ilícita do irmão (Divaldo), com a manipulação de recursos e estrutura do município para gerar votos ao seu irmão (Luís Augusto)", disse o ministro.

A defesa anunciou que deverá recorrer da decisão, com ingresso de embargos no TSE. A saída seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a cassação. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações de GZH

Data: 03/03/2022 12h47

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