Vara do Trabalho de São Gabriel corre sério risco de ser fechada em 2022; mobilização está sendo realizada para evitar este prejuízo (foto Marcelo Ribeiro/site Caderno7)

A Vara do Trabalho de São Gabriel corre grande risco de ser fechada, se a resolução 296 do do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) for efetivada. Esta resolução determina que as varas do país que registrarem distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos por cada tribunal regional deverão ser readequadas ou transferidas e São Gabriel estaria entre elas. Mobilizações de várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção São Gabriel e o Sindicato dos Radialistas. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) tem até 31 de março para informar que providências irá tomar.

Os dirigentes da OAB, presidente Miguel Kodayssi e o conselheiro estadual Augusto Solano Lopes Costa, também presidente do Sindicato dos Radialistas, tem se mobilizado para evitar o fechamento da vara. Recentemente, eles estiveram com o presidente do Poder Legislativo, Sildo Cabreira, que se comprometeu a realizar uma moção de apoio em nome dos vereadores. “É um ato arbitrário do Conselho Superior. Em várias cidades do país, ações de pequena monta serão simplesmente inviabilizadas pelos custos de ajuizamento”, disse Solano. A cidade fica a 162 quilômetros de Santa Maria, a jurisdição trabalhista mais próxima do município em caso de extinção da vara.

A luta é para reverter esta sinalização do Conselho.  Segundo a direção da OAB municipal, o órgão federal justifica essa possibilidade com os números estatísticos apresentados, de um período para cá, de baixa demanda de ações ajuizadas, na região. Essa medida está em análise em diversas regiões do país, segundo eles.

Contudo, os advogados defendem que diversos fatores adversos contribuíram para esses números, como a pandemia, e que eles não justificam o fechamento. Trabalhadores de diversas empresas de grande porte da cidade e até mesmo autônomos como diaristas que precisem de uma decisão rápida da vara municipal teriam que recorrer a outros municípios para serem atendidos. O receio é de que muitos deles acabem deixando de reivindicar seus direitos com essas possíveis mudanças.

Em contrapartida, foram apresentadas diversas decisões de alcance social que a justiça do trabalho em São Gabriel vem realizando, com a reversão de multas para o bem da comunidade. O pagamento de insumos para a Unipampa realizar exames contra a Covid-19, compra de ambulância e reforma do carro do Corpo de Bombeiros, benefícios para a Polícia Civil, Brigada Militar, SUSEPE, Associações Pró-Down, Despertar, asilos, foram alguns exemplos citados, totalizando um aporte de R$ 4,5 milhões para o município. Solano reforçou ainda que será preciso uma grande mobilização de municípios e de partidos políticos, em Brasília, para evitar esses fechamentos. 

"A defesa do preceito constitucional do inciso 35 do artigo 5º que garante o acesso do cidadão à justiça se faz imperiosa neste momento, ainda mais na Metade Sul do Estado, conhecida pela menor quantidade de receita e carente de atenção do Poder Público, necessita mais do que nunca da presença do Poder Judiciário", afirmou Solano, que também emitiu nota em nome do Sindicato dos Radialistas de São Gabriel, da qual preside. 

A Vara existe no município há 30 anos e desde 2011, está situada na Rua José Lourenço Lisboa em sede própria. Além de São Gabriel, estão ameaçadas as Varas de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar (se for fechada por exemplo, a mais próxima somente a 240 quilômetros da cidade, que fica no extremo Sul do Estado), Santana do Livramento e Santiago. Se ocorrer a extinção, as ações teriam que tramitar em Santa Maria. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 24/02/2022 15h15 
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