Transporte Escolar | Pais de alunos assentados protocolam ação no Ministério Público de São Gabriel

Pais de alunos de assentamentos de São Gabriel entregaram ofício pedindo providências ao Ministério Público sobre transporte escolar (foto Marcelo Ribeiro/site Caderno7)

Os pais de alunos dos assentamentos de São Gabriel protocolaram na última segunda-feira (21) pedido de audiência no Ministério Público para uma possível ação contra o município, para que forneça o transporte escolar. A ação, assinada por quatro pais de alunos que estudam nas Escolas Dom Pedro II (Santa Clara), João Pedro Nunes e Carlota Vieira, quer manter o serviço para as crianças e que elas sejam buscadas nos assentamentos.

A ação é assinada pelos pais Vilmar de Oliveira Martins, Douglas de Paula Costa, Ana Paula Pereira e Elisandro de Freitas, sendo que três deles relataram a situação na última semana à reportagem e também querem garantir transporte para os que frequentam o Ensino Médio. Eles alegam que o município sempre teria colocado transporte para os alunos no interior dos assentamentos, sendo que dos alunos da rede básica, a responsabilidade é do Poder Público e que no caso do Ensino Médio, se dava por convênio com o Estado. 

Eles alegam que as crianças estão sem transporte e muitas delas tem que caminhar 5 quilômetros até a RS-630 para tomar o ônibus do transporte para vir à cidade e "que muitas delas estão faltando às aulas" com a indefinição, diz o documento assinado pelos quatro pais. 

O ofício foi entregue ao Ministério Público para que possa realizar uma audiência com os responsáveis pelo transporte escolar no município e Estado e se não "houver efeito, entrarão com uma ação civil pública com liminar" para determinar que o município restitua o transporte.

Na última semana, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de nota, informou que só disponibiliza o transporte se os alunos estudarem na Escola Estadual Ataliba das Chagas, que seria a destinada para os assentamentos e que não pode ofertar este transporte por "ferir a lei do transporte escolar", alegaram. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 23/02/2022 21h40

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