Pais de alunos de assentamentos de São Gabriel entregaram ofício pedindo providências ao Ministério Público sobre transporte escolar (foto Marcelo Ribeiro/site Caderno7)

Os pais de alunos dos assentamentos de São Gabriel protocolaram na última segunda-feira (21) pedido de audiência no Ministério Público para uma possível ação contra o município, para que forneça o transporte escolar. A ação, assinada por quatro pais de alunos que estudam nas Escolas Dom Pedro II (Santa Clara), João Pedro Nunes e Carlota Vieira, quer manter o serviço para as crianças e que elas sejam buscadas nos assentamentos.

A ação é assinada pelos pais Vilmar de Oliveira Martins, Douglas de Paula Costa, Ana Paula Pereira e Elisandro de Freitas, sendo que três deles relataram a situação na última semana à reportagem e também querem garantir transporte para os que frequentam o Ensino Médio. Eles alegam que o município sempre teria colocado transporte para os alunos no interior dos assentamentos, sendo que dos alunos da rede básica, a responsabilidade é do Poder Público e que no caso do Ensino Médio, se dava por convênio com o Estado. 

Eles alegam que as crianças estão sem transporte e muitas delas tem que caminhar 5 quilômetros até a RS-630 para tomar o ônibus do transporte para vir à cidade e "que muitas delas estão faltando às aulas" com a indefinição, diz o documento assinado pelos quatro pais. 

O ofício foi entregue ao Ministério Público para que possa realizar uma audiência com os responsáveis pelo transporte escolar no município e Estado e se não "houver efeito, entrarão com uma ação civil pública com liminar" para determinar que o município restitua o transporte.

Na última semana, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de nota, informou que só disponibiliza o transporte se os alunos estudarem na Escola Estadual Ataliba das Chagas, que seria a destinada para os assentamentos e que não pode ofertar este transporte por "ferir a lei do transporte escolar", alegaram. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 23/02/2022 21h40
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