21 março 2021

Governo do Estado e entidades recorrem contra suspensão da cogestão

Ações judiciais visam derrubar liminar que suspende a retomada da cogestão e a consequente retomada com restrições das atividades do comércio não-essencial no Estado (foto arquivo C7)

Na noite deste sábado (20), o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recorreu da suspensão da cogestão do distanciamento controlado, o que permitiria a reabertura do comércio não-essencial com restrições no RS a partir desta segunda-feira, 22 de março. Além da PGE, a FEDERASUL e a Fecomércio também entraram com medidas similares para derrubar a liminar concedida pelo juiz Eugênio Costa Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre a pedido de vários sindicatos. 

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que o principal argumento é de que "o sistema de cogestão não significa abrandamento", e sim o compartilhamento da decisão. Também alegou que as restrições adotadas anteriormente tinham data para término e precisavam ser revistas. 

"As modificações feitas agora são importantes para a manutenção do equilíbrio entre a promoção e proteção à saúde e a manutenção das atividades econômicas. A gente precisa fazer essa alternância do sistema agora para que possamos ter os dois fatores. O sistema é complexo, e o momento é, agora, de fazer a alternância", argumentou.

Também na noite de sábado, a FEDERASUL e a Fecomércio, que representam associações comerciais e sindicatos varejistas do Estado, entraram com petição conjunta para derrubar a liminar, em apoio ao recurso da PGE para retomar a cogestão, nos informou o presidente da Associação Comercial e Industrial de São Gabriel, Cristiano Carvalho. A medida visa a justificativa de que o comércio já cumpre as restrições sanitárias ao máximo e que precisa retomar as atividades econômicas.

Prefeituras também começam a ingressar com ações para garantir a retomada da cogestão. Em seu Facebook, o Prefeito de Dom Pedrito, Mario Augusto de Freire Gonçalves, informou que o Município ingressará como parte interessada para recorrer da decisão. "Estamos solicitando a habilitação do Município como parte interessada no processo, para defendermos nosso comércio e a dignidade de quem quer sustentar honestamente nossas famílias. Porém, precisamos travar esta batalha com responsabilidade. Estou comprometido em intensificar a fiscalização nas ruas para combater as aglomerações noturnas, mas as pessoas precisam voltar a trabalhar para sobreviver, isso também é saúde", afirmou. 

Em Santa Maria, empresários do comércio anunciaram que irão retomar as atividades nesta segunda-feira, 22 de março, independente da decisão da justiça. Dez entidades empresariais da cidade, entre elas, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria (Sindilojas) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria (CDL), irão entrar também na Justiça para derrubar a liminar. 

Uma reunião foi realizada neste sábado (20) para definir medidas a serem tomadas e a retomada das atividades. Conforme ficou estabelecido na reunião, empresas do setor da Indústria e da Construção Civil devem encerrar suas atividades às 17h. Bares e restaurantes às 18h, lojas às 19h, shoppings às 20h e mercados às 21h, para evitar aglomerações e que os trabalhadores que utilizam o transporte público saiam ao mesmo horário do serviço. A decisão de retomar, segundo os dirigentes, é por questão de sobrevivência. 

Em São Gabriel, empresários se mobilizam para retomar as atividades, informalmente, segundo informações, mas é consenso que é preciso retomar para sobreviver. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 21/03/2021 10h50
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