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| Cerca de 45 milhões de pessoas devem receber nova rodada do auxílio emergencial a partir de abril (foto ilustrativa) |
O Governo Federal divulgou na última quinta-feira (18) as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021. Os pagamentos para as 45,6 milhões de pessoas vão começar a partir de abril. Não será aberto um novo cadastro para receber o auxílio, somente quem já recebeu o mesmo em 2020 deverá estar habilitado. O Governo deverá definir as datas do calendário de pagamento nos próximos dias.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, e os valores vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. Na prática, a maioria dos beneficiários do programa criado para ajudar informais e desempregados na pandemia do novo coronavírus vai receber quatro parcelas do valor mínimo de R$ 150, cerca de 20 milhões de famílias.
Os primeiros a receber vão ser os beneficiários do Cadastro Único e o calendário completo de pagamentos (depósitos e datas para saque em dinheiro) será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que será responsável pelos pagamentos. Quem possui o aplicativo Caixa Tem, é preciso atualizar o seu cadastro para recebimento do auxílio.
Como será pago o auxílio emergencial?
Assim como em 2020, o calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa vai ser escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas: depósito em Conta Poupança Social Digital - movimentada pelo aplicativo Caixa Tem - e datas para saques e transferências para contas de outros bancos. As datas para este público ainda não foram divulgadas.
Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) vai receber a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 de 16 a 30 de abril.
Quais são as regras para receber ao auxílio emergencial 2021?
* 45,6 milhões de família/pessoas do Cadastro Único e do programa Bolsa Família
* A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
* A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
* Só será permitida o pagamento de uma cota por família
* Ter mais de 18 anos
* Não ter emprego formal
* Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
* Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019
* Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
* Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.
Quantos vão receber o auxílio emergencial em 2021?
* R$ 43 bilhões serão destinados ao pagamento do auxílio emergencial 2021
* R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários);
* R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários);
* R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).
Quanto vai ser pago de auxílio emergencial e em quantas parcelas?
* Famílias 'unipessoal' (com um indivíduo) - quatro parcelas de R$ 150
* Famílias com mais de duas pessoas - quatro parcelas de R$ 250
* Mães chefes de família monoparental - quatro parcelas de R$ 375
Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações do site Valor Investe
Data: 20/03/2021 13h09
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