19 maio 2020

IMÓVEIS: É possível o preço do aluguel de um imóvel em Porto Alegre sofrer reajuste durante o contrato?

(imagem: Pixabay)
Ao fechar um contrato para alugar um imóvel, um inquilino fica ciente de que o valor mensal que paga, após 12 meses, passará por ajustes anuais, pois isso ocorre de praxe, por meio de correção com base nos índices do mercado imobiliário brasileiro. Tal situação é bastante comum e todo contrato de aluguel precisa conter uma cláusula falando sobre os índices de reajuste e o período de validade do contrato em questão, seja para uma casa para alugar em Porto Alegre, apartamento, terrenos ou quaisquer tipos de bens imóveis.


Interessou-se pelo assunto e quer saber mais detalhes sobre contratos de aluguel de imóveis? Continue a leitura deste nosso post!
  
Direitos e deveres devem estar estabelecidos em contrato
Um contrato de aluguel serve para dar segurança às partes. Para o inquilino, que poderá viver no imóvel alugado durante a vigência contratual. Para o proprietário, que receberá em dia. Além disso, o tempo de vigência do contrato também deve estar estabelecido. Não se pode simplesmente rescindir um contrato de aluguel sem um motivo válido. E isso depende do tipo de contrato que você assina com o proprietário. A lei estipula as obrigações mínimas que o proprietário deve cumprir para garantir um lugar adequado e seguro para seu inquilino morar. Não importa de quem você aluga um imóvel, como inquilino, você sempre estará protegido pelas leis nacionais. Isso se aplica à habitação social e aluguel do setor privado. Os fiadores que também são cobertos pelo controle de aluguel incluem seu cônjuge ou parceiro registrado. Com a permissão do proprietário, um colega de casa também pode se tornar um co-inquilino.
  
Faça negócios com um locador de confiança e cuidado com golpes
Verifique se você possui informações suficientes sobre o proprietário. Um endereço de e-mail, página do Facebook ou número de celular não é informação suficiente. Solicite um endereço pessoal ou comercial e peça para ver sua identificação. Você está negociando diretamente com o proprietário ou está alugando um imóvel por meio de outra pessoa? Nesse caso, peça permissão por escrito ao proprietário. Você sempre pode verificar quem é o proprietário no na prefeitura de sua cidade. Pague apenas por transferência direta para uma conta bancária. Não pague em dinheiro ou através de um serviço de pagamento. Se você quiser pagar em dinheiro, solicite o comprovante de pagamento e documente a transação.

Além do mais, certifique-se de alugar legalmente, sabendo com quem negocia. Diga ao proprietário que você estará se registrando nesse endereço na cidade. Se isso não for possível, a propriedade provavelmente é uma locação ou sublocação ilegal. Se você se mudar de qualquer maneira, poderá ser multado ou despejado da propriedade. Verifique a propriedade e verifique se a chave funciona antes de pagar qualquer coisa. Se necessário, peça a outra pessoa para verificá-lo. Pergunte aos vizinhos sobre a propriedade, os ocupantes (anteriores) e o proprietário. Guarde toda a correspondência, comprovativos de pagamento e contratos.
  
Liberdade contratual e lei
O proprietário e o inquilino podem concordar com as condições de um contrato de aluguel. No entanto, cabe à lei determinar se elas são justas. Portanto, é possível remover os termos injustos mesmo após a assinatura do contrato, caso existam abusos ou controvérsias.

Depósito de entrada no imóvel
Geralmente os proprietários pedem um depósito de mais de dois meses para ingresso num imóvel. Algo a mais do que isso é geralmente considerado injusto. O depósito cobre danos causados ​​pelo inquilino, mas não pode ser usado para o desgaste normal devido ao uso da propriedade.

Custos de aquisição secundários
Às vezes, os inquilinos anteriores oferecem deixar as coisas e pedir dinheiro para fazê-lo, como uma geladeira, cortinas ou carpetes. Você não precisa pagar se não quiser, e todos os preços devem ser justos. O proprietário ou o inquilino anterior não deve solicitar dinheiro para itens não portáteis, como uma nova cozinha, plantas de jardim ou piso de madeira. Tudo deve ser muito bem conversado. Negocie! Aliás, um proprietário pode cobrar custos extras por móveis e acessórios em um contrato de locação. No entanto, o preço deve ser justo e uma repartição desses custos deve ser claramente listada no preço do aluguel. Em uma propriedade mobiliada, verifique se há uma lista de inventário completa, que também mencione quaisquer defeitos ou falhas.
  
Status de manutenção e obrigações gerais com o imóvel
O inquilino é responsável por fazer pequenos trabalhos para ajudar a manter uma propriedade, como pintar em ambientes fechados e realizar pequenos reparos. Após a rescisão do contrato, o inquilino deve deixar a propriedade na mesma condição em que foi quando se mudou.

Não é permitido que um inquilino faça alterações na propriedade sem permissão. O proprietário é responsável por todas as outras manutenções na propriedade; o inquilino não deve ser cobrado por esses serviços. Verifique se você viu a propriedade e solicite um relatório informando sua condição numa lista de inspeção. Isso é especialmente importante quando há danos ou defeitos que precisam ser reparados. Esta lista de inspeção só é legalmente válida quando assinada pelas duas partes numa transação de um apartamento para alugar em Porto Alegre ou qualquer cidade brasileira.
  
Cessão de direitos e taxas administrativas
As imobiliárias em Porto Alegre que representam o proprietário não estão autorizadas a cobrar custos extras do locatário. Não importa como esses custos são chamados: comissão, cessão de direitos ou taxas de contrato, intermediárias e administrativas. A lei é clara sobre isso e as decisões judiciais nos últimos anos o reforçaram. Você pode recuperar esses custos em até seis meses após a assinatura do contrato de aluguel. Inclusive valores retidos como taxas de fundo de reserva de imóveis e fundo de pessoal. O contrato de aluguel deve mostrar claramente o aluguel base. Se houver algum custo de serviço, eles deverão ser listados separadamente. Se não for esse o caso, o contrato é considerado um contrato de má fé. Esses contratos não são permitidos pela lei e, nesses casos, você pode contestar o preço do aluguel. 


Gostou destas dicas sobre como negociar e identificar elementos de um reajuste de aluguel? Aproveite e compartilhe este post em suas redes sociais!

Reportagem: Gilson Ferraz/Especial C7
Data: 19/05/2020 12h13
Contato da Redação: (55) 996045197 / 991914564 
E-mail: blogcadernosete@gmail.com 
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