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São Gabriel receberá cerca de R$ 421 mil do MPT e Justiça do Trabalho, proveniente de acordo judicial (foto arquivo C7) |
O repasse foi determinado pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, que acolheu requerimento do MPT para redirecionar os valores. A empresa vem quitando o acordo em parcelas mensais de R$ 50 mil, e decidiu antecipar três mensalidades para que a quantia repassada às secretarias fosse maior.
Do valor total repassado, R$ 421 mil serão destinados à Secretaria Municipal da Saúde de São Gabriel, que deverá utilizar a metade dos recursos na compra de testes para diagnóstico da Covid-19 e a outra metade na aquisição de insumos para a Irmandade da Santa Casa de Caridade do município.
A Secretaria Municipal da Saúde de Rosário do Sul, por sua vez, receberá a quantia de R$ 188 mil, valor com o qual deverá adquirir um aparelho de lavagem e desinfecção de aventais dos profissionais da Saúde, além de comprar insumos para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
No requerimento protocolado pelo MPT, por meio do procurador do Trabalho Evandro Brizzi, o órgão estabelece condições para os repasses. Dentre as exigências, há a obrigação das instituições comprovarem com notas fiscais a aquisição dos insumos e equipamentos, no prazo de 30 dias. Também foi estabelecida a proibição de uso dos valores em outras finalidades não relativas à pandemia, bem como a vedação da veiculação de propaganda de cunho político relacionada aos repasses dos valores ou à aquisição dos produtos.
Reportagem: Juliano Machado/SECOM TRT4
Data: 16/04/2020 16h29
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