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27 dezembro 2019

Ministério Público afasta Prefeito de Livramento e Secretários em investigação por corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, afastou na manhã desta sexta-feira (27) o Prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (Ico, foto ao lado) e vários secretários, por investigação sobre desvio de recursos da Educação. Ico Charopen foi afastado por 90 dias do cargo e na operação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.



O afastamento é porque está sendo investigado um suposto desvio de recursos em um esquema que seria capitaneado pelo prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal, para a contratação da OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, por meio do Termo de Parceria n. 01/2018 e do Termo Aditivo de Parceria n. 001/2018, no valor total de R$ 18.316.009,70, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos (mediante o recebimento de vantagens indevidas) e privados. Do valor total da contratação, o Município já repassou recursos na ordem de R$ 16.571.294,28. Desse montante, segundo auditoria realizada pelo TCE/RS, a contratação causou prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 3.394.753,33.

Segundo o MP, a investigação trouxe fortes evidências da existência, no âmbito Municipal de Santana do Livramento, de uma verdadeira organização criminosa que atuou intensamente no sentido de fraudar e direcionar, tanto a contratação direta, quanto o Concurso de Projetos 001/2018, deixando evidente que a contratação foi apenas um artifício utilizado pela Administração Municipal para justificar e realizar uma dispensa ilegal, fraudulenta e direcionada, para – ilegalmente - intermediar a contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino, o que causou prejuízo financeiro aos cofres públicos e à comunidade escolar, dada a descontinuidade do processo de ensino no Município. A investigação também revelou que o Chefe do Executivo, além de ter pleno conhecimento das ilegalidades acerca da contratação, utilizava seus assessores e parte de seu secretariado para agirem em benefício de interesses particulares, valendo-se de coação a funcionários para que fossem destinados recursos públicos à OSCIP.

Foram afastados ainda o procurador Jurídico Ramzi Ahmad Zeidan, dos secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares, de Saúde, Carlos Enrique Civeira, da Fazenda, Mulcy Torres da Silva, e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves, dois assessores do Gabinete do Prefeito - Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza - e da Diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa, pelo prazo de 90 dias. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Santana do Livramento e residências dos investigados, entre outros endereços, bem como nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé. As medidas foram determinadas pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.


A repercussão do fato estremece a Fronteira da Paz. Na região, o Prefeito de Bagé, Divaldo Lara, tinha sido afastado também por operação do Ministério Público. Com o afastamento, a vice-prefeita Mari Machado assume o cargo. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações do Ministério Público RS 
Data: 27/12/2019 10h15
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