03 dezembro 2019

Jerônimo Goergen fala sobre Lei da Liberdade Econômica em São Gabriel

Deputado progressista, que foi o relator da MP 881, que originou a Lei da Liberdade Econômica, falou sobre o assunto na manhã desta terça-feira em São Gabriel, na ACI
Na manhã desta terça-feira (3), a Associação Comercial e Industrial de São Gabriel (ACI) recebeu para um café da manhã e palestra o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da MP 881/2019, que acabou sancionada como Lei 13.874/2019, conhecida como "Lei da Liberdade Econômica". O parlamentar explicou os principais pontos da lei e seus benefícios desde sua sanção, para autoridades, empresários e imprensa no Salão da entidade.



Bom público compareceu à palestra que teve café da manhã na abertura. Goergen explicou os benefícios que a lei trará, desburocratizando abertura de empresas, trabalho e destravando a economia do pais

Autoridades locais receberam livro que fala da lei
A lei se destaca por permitir a possibilidade de trabalho aos domingos, a proibição da aplicação de multas na primeira visita dos fiscais e a flexibilização das regras de funcionamento para os empreendimentos de médio risco, entre outros itens, desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas, extinguir alvarás para atividades de baixo risco, estimular a inovação tecnológica e trazer segurança jurídica nas relações contratuais. Ele explicou os principais pontos da lei que visa destravar a economia brasileira.

Provedor da Santa Casa, Dotto entregou pedido para credenciamento da oncologia no SUS e pediu apoio do parlamentar
Os Estados e Municípios também terão que implantar leis locais. Goergen ainda protocolou novos Projetos de Lei chamados "Liberdade Econômica 2", com diversos pontos que ficaram de fora do relatório da MP 881. Ele finaliza dizendo que esta lei incentivará a criação de novos empreendimentos e com menos burocracia que antigamente.

Na ocasião, o deputado recebeu do Provedor da Santa Casa, Luiz Carlos Dotto, documentação pedindo apoio para o credenciamento da Unidade Oncológica Marina Ramos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também sugeriu a criação de uma MP de Liberdade Econômica para os hospitais. Por parte do Prefeito Rossano Gonçalves, também presente à ocasião, ele pediu apoio para a recuperação da BR-290, que passa pela mais delicada situação de conservação atual e que coloca em risco a segurança dos motoristas.


Participaram do evento além do Prefeito e do Presidente da ACI, Cristiano Friggi Carvalho, a Secretária de Desenvolvimento e Turismo, Juliana Medeiros, o Secretário da Fazenda, Artur Goularte, empresários e imprensa local. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 03/12/2019 19h25
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