Caderno7 - O site de notícias da Metade Sul: Decisão judicial impede licitação do Transporte Coletivo em São Gabriel

Ofertaço Grazziotin - de 16 a 20 de outubro

O Poder da Clareza - 17 de outubro em São Gabriel

Inauguração da filial Porto Lanches na quinta, 10 de outubro

12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida - lembrança do Colégio Perpétuo Socorro

Conheça a Use Odontologia, agora em São Gabriel

Faça inglês e espanhol no Fisk - matrículas abertas

Garupa São Gabriel - Tá aqui do lado

Renegocie suas dívidas judiciais com a Prefeitura com o REFIS Judicial

Conheça a página da Cauzzo São Gabriel no Facebook

Máquina de cartões Sicredi - a máquina que vem com um parceiro de negócios

Dra. Namiriane Müller Leal - Cirurgiã-dentista

Dra. Marcele Camponogara - Odontologia e Estética

Studio H de Mana, venha conhecer

Curso para o Concurso de Vila Nova do Sul é no Aurora Concursos

Decisão judicial impede licitação do Transporte Coletivo em São Gabriel

Justiça suspendeu licitação do transporte coletivo urbano e rural em São Gabriel, que ocorreria na última sexta-feira. Decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual e Viação Sanfelice, que alegaram irregularidades na licitação (foto arquivo C7)
A licitação do transporte coletivo urbano e rural, que deveria acontecer na última sexta-feira (11), foi suspensa pela Justiça. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual e da Auto Viação Sanfelice, atual detentora do serviço que está com concessão vencida. A decisão foi emitida em 9 de janeiro onde foi alegado que as exigências de disponibilização de veículos novos com acessibilidade e que a tarifa máxima ficasse em R$ 3,34 seriam ilegais.



A decisão judicial ainda pede que um novo processo licitatório seja realizado sem as alegadas ilegalidades. A Procuradoria Jurídica do Município está apresentando Agravo de Instrumento e posterior contestação da decisão judicial que, mais uma vez, suspende a licitação.

Em nota, o prefeito Rossano Gonçalves se declarou surpreso e indignado com a decisão, e se questiona o porquê de o MP considerar “excessiva” a exigência de veículos novos, com acessibilidade e ar condicionado. “É no mínimo temerário que a Justiça e o MP considerem excessivo que o Município exija ônibus de boa qualidade para os usuários do transporte coletivo na cidade e no campo poderem fazer uso do serviço com um mínimo de dignidade e sem que a sua segurança esteja em risco”, observou.

O Chefe do Executivo reiterou que os itens de qualidade, segurança e acessibilidade exigidos no edital, são exigências que o Município tem o direito legal de estabelecer. “Qual a ilegalidade? O que deve ser objeto de análise é o cumprimento do que diz a legislação, e neste sentido, todo o processo vem sendo feito na estrita forma da lei. Confio na Justiça e não creio que estas medidas protelatórias pretendam proteger certos interesses, mas tenho certeza que prejudicará, sim, toda a comunidade. Estamos lutando há um ano e meio para tentar regularizar este serviço, e temos enfrentado interesses poderosos. Continuaremos perseguindo este objetivo, em nome do compromisso com a comunidade que mais precisa”, assinalou, via Comunicação Social da Prefeitura.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 14/01/2019 18h30
Contato da Redação: (55) 996045197 / 991914564 
E-mail: blogcadernosete@gmail.com 
jornalismo@caderno7.com
Comentário(s)
0 Comentário(s)

Nenhum comentário: