Decisão judicial impede licitação do Transporte Coletivo em São Gabriel

Justiça suspendeu licitação do transporte coletivo urbano e rural em São Gabriel, que ocorreria na última sexta-feira. Decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual e Viação Sanfelice, que alegaram irregularidades na licitação (foto arquivo C7)

A licitação do transporte coletivo urbano e rural, que deveria acontecer na última sexta-feira (11), foi suspensa pela Justiça. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual e da Auto Viação Sanfelice, atual detentora do serviço que está com concessão vencida. A decisão foi emitida em 9 de janeiro onde foi alegado que as exigências de disponibilização de veículos novos com acessibilidade e que a tarifa máxima ficasse em R$ 3,34 seriam ilegais.



A decisão judicial ainda pede que um novo processo licitatório seja realizado sem as alegadas ilegalidades. A Procuradoria Jurídica do Município está apresentando Agravo de Instrumento e posterior contestação da decisão judicial que, mais uma vez, suspende a licitação.

Em nota, o prefeito Rossano Gonçalves se declarou surpreso e indignado com a decisão, e se questiona o porquê de o MP considerar “excessiva” a exigência de veículos novos, com acessibilidade e ar condicionado. “É no mínimo temerário que a Justiça e o MP considerem excessivo que o Município exija ônibus de boa qualidade para os usuários do transporte coletivo na cidade e no campo poderem fazer uso do serviço com um mínimo de dignidade e sem que a sua segurança esteja em risco”, observou.

O Chefe do Executivo reiterou que os itens de qualidade, segurança e acessibilidade exigidos no edital, são exigências que o Município tem o direito legal de estabelecer. “Qual a ilegalidade? O que deve ser objeto de análise é o cumprimento do que diz a legislação, e neste sentido, todo o processo vem sendo feito na estrita forma da lei. Confio na Justiça e não creio que estas medidas protelatórias pretendam proteger certos interesses, mas tenho certeza que prejudicará, sim, toda a comunidade. Estamos lutando há um ano e meio para tentar regularizar este serviço, e temos enfrentado interesses poderosos. Continuaremos perseguindo este objetivo, em nome do compromisso com a comunidade que mais precisa”, assinalou, via Comunicação Social da Prefeitura.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 14/01/2019 18h30

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