08 janeiro 2018

Com discussões e polêmicas, mudanças no Regime Jurídico dos Servidores são aprovadas

Plenário foi lotado por funcionários públicos municipais e espectadores para votação que mudaria a Lei que rege o trabalho do funcionalismo
Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado por servidores públicos municipais, o Poder Legislativo votou as mudanças na Lei nº 1840/91, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Mesmo assim, não faltaram contrariedades e polêmicas por parte do projeto, que recebeu uma emenda retificativa da bancada de situação, para manter itens da Lei e que foi aprovada.



Debates entre situação e oposição não deixaram de acontecer em sessão que foi "quente"

Cartazes foram colocados nas paredes do Plenário, sinalizando o protesto dos servidores municipais
De todos os pontos modificados e que permaneceram, só a questão que envolve a cessão de servidor para desempenho de mandato classista (como a presidência do Sindicato dos Servidores Municipais, por exemplo). Os que tratavam por parte das faltas justificadas (FJ), onde foi proposta a redução de dez para cinco e que acabaram mantidas as dez, além das mudanças em regras das licenças-prêmio, gratificação natalina e pagamento de férias.

Quem votou a favor das mudanças, salientou que após intermediações junto ao Executivo, as conquistas do funcionalismo não foram perdidas. Mesmo assim, os servidores não se contentaram e a pressão foi constante na sessão, com alguns momentos de tensão.

Confira como votaram os vereadores:

A favor das mudanças
Adão Santana (PTB)
André Focaccia (PSD)
Cilon Lisoski (PR)
Claudiomiro Borges (PR)
Evaristo Guedes (PPS)
Flavia Batista (PP)
Pepeca Bertazzo (PDT)
Renato Silveira (SD)
Valdomiro Lima (PSDB)

Contra as mudanças
Cacaio Lannes (PR)
Felipe Abib (PT)
Márllon Maciel (PP)
Rossano Farias (PSB)
Éder Strieder Barboza (PT)

Se absteve por ser presidente
Vagner Aloy (PSDB)

O Presidente do Sindicato, Cícero Trindade, afirmou que a entidade ingressará na Justiça para impedir as alterações na lei. Durante a sessão, cartazes foram colocados nas paredes da Câmara. Seriam votadas alterações no Código de Posturas e na Lei do Instituto de Previdência dos Servidores de São Gabriel (IPRESG), mas estas foram retiradas de pauta para posterior votação.

Confira a transmissão da sessão na íntegra, feita pelo Caderno7:



Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 08/01/2018 18h22
Contato: (55) 3232-3766 / 996045197 
E-mail: blogcadernosete@gmail.com 
jornalismo@caderno7.com

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