Frederico e lojistas definem ações para garantir cumprimento da Lei que extinguiu Difa

Deputado se reuniu com entidades para cobrar do Governo a extinção da Difa (foto Daniel Germano/Especial C7)

O líder da bancada do PP deputado Frederico Antunes, em conjunto com dezenas de entidades lojistas do Estado que fazem parte do "Movimento CHEGA DE MORDIDA", reuniram-se nesta quarta-feira (11) na sala Chicão Gorski da Assembleia Legislativa, para traçar os próximos passos em defesa do cumprimento, pelo governo gaúcho, da Lei 14.436/2014, em vigor desde janeiro do ano passado, que extinguiu a obrigatoriedade da cobrança do Imposto de Fronteira no Estado.

Durante o encontro, representantes das entidades manifestaram a situação crítica por que passa o setor - com o fechamento de lojas por todo o Estado - devido à decisão do Executivo de seguir descumprindo, há mais de um ano, a legislação que revoga a cobrança da diferença de alíquota do ICMS nas operações interestaduais praticadas por empresas gaúchas optantes pelo Simples Nacional.

Com o objetivo de pôr fim ao impasse e encaminhar uma solução definitiva para a questão, Frederico adiantou que será agendada audiência do Movimento ainda em fevereiro com o governador José Ivo Sartori e o vice, José Paulo Cairoli. “Já faz mais de doze meses que a lei está em vigor mas ainda não está sendo acatada. Há muitos lojistas que deixaram de pagar o imposto neste período, resguardados pela legislação. É preciso ouvir do governador, sem interlocutores e de forma explícita, qual é o posicionamento que irá adotar a respeito do assunto”, afirmou o deputado progressista, lembrando que uma das condições do PP para apoiar Sartori incluía o compromisso do novo governo com o fim do imposto.

Ainda de acordo com o parlamentar, uma grande mobilização está sendo programada para acontecer no próximo dia 10 de março na capital gaúcha, quatro dias após encerrado o prazo de 60 dias pedido pelo atual secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, para analisar o quadro das finanças públicas do Estado. “Temos a confiança de que o secretário, que foi um dos líderes e principais defensores do fim da cobrança quando era deputado, manterá sua coerência e saberá encaminhar uma solução justa e digna para a questão”, disse o líder do PP.

Durante a reunião, o parlamentar progressista também afirmou que está buscando uma solução imediata para que os passivos resultantes do não-pagamento do diferencial de alíquota após a aprovação da Lei 14.436 sejam equacionados sem cobrança de juros ou qualquer outro ônus financeiro aos lojistas.“Exigimos, em primeiro lugar, o cumprimento da lei. Mas também queremos que aqueles que não pagaram o imposto nãos sejam prejudicados. Não se pode criminalizar o lojista, que tanto contribui para a riqueza deste Estado. O fim do imposto só vai incentivar ainda mais a arrecadação”, resumiu.

Também participaram da reunião os deputados João Fischer (PP) e Dr. Basegio (PDT), o coordenador da bancada do PSDB, Giácomo Trento; o presidente da Associação Gaúcha para o Varejo (AGV), Vilson Noer; o presidente do CDL/POA, Gustavo Schifino; a dirigente da Federasul, Simone Leite, além de representantes dos Sindilojas de Pelotas, Santa Rosa, Santa Maria, Três de Maio, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Vale do Rio Pardo e Torres; do Centro Empresarial de Santiago; das Associações Comerciais de Panambi, Cachoeirinha e Gravataí; dos CDLs de Canoas e Pelotas, da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), entre outras entidades.

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