O vereador Caio Rocha (PP, foto) manifestou apoio à Emater/Ascar e defendeu sua condição de entidade filantrópica - pessoa jurídica que presta serviços à sociedade. “Vocês têm todo o meu apoio, porque os programas e ações que desenvolvem não têm nada de paternalismo, ao contrário, ajudam as pessoas a saírem da extrema pobreza por meio do conhecimento”, disse o vereador.
De acordo com o chefe do Escritório da Emater de São Gabriel, Gilberto Meyer, o processo começou em 1992, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revogou a imunidade da Ascar, ou seja, seu direito de não pagar a contribuição patronal ao instituto previdenciário. Em 2003, o Conselho Nacional de Assistência Social cassou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social/Filantropia que a Ascar possuía desde sua criação, em 1955. “A partir de uma Ação Popular em Defesa da Ascar, a Justiça Federal decidiu manter, por meio de liminar, a imunidade tributária da Ascar”, explicou. Em função dessa liminar, a Ascar retomou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social/Filantropia e deixou de pagar aproximadamente R$ 2 bilhões, por débitos retroativos a 1992.
No entanto, uma “força-tarefa”, contrária à filantropia, contestou essa decisão e, desde então, o futuro da Ascar está nas mãos da Justiça. O processo será julgado pela Vara Tributária e não Civil, como queria a “força-tarefa”. “Somos representantes legítimos da sociedade, é muito importante estarmos ao lado desta entidade que presta um relevante serviço”, destacou o vereador Caio Rocha.
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