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| Conferência aconteceu no CTG Caiboaté, na tarde de terça |
Com informações da Prefeitura Municipal
Foram necessárias exatas quatro horas de reunião e muita discussão para a população presente a 1ª Conferência Municipal da Cidade de São Gabriel, na tarde desta terça-feira (2), definir as prioridades do Município para melhorar o dia a dia da cidade. O evento abriu oficialmente a Semana de Aniversário do Município, que comemorará, nesta quinta-feira (4), 167 anos de emancipação político-administrativa. As palestras e discussões aconteceram no CTG Caiboaté, em dois turnos, com inscrições no período de manhã e plenárias na parte da tarde.
Ao final do encontro, o público elegeu cinco delegados para a Conferência Estadual, que acontecerá em agosto, com indicação do Chefe de Gabinete, Luis Pires, representando o Poder Executivo, e o secretário de Obras, Felipe Abib, como suplente; o vereador André Lemes, representando o Poder Legislativo, e a vereadora Dórian Bragança de suplente; o secretário de Assistência Social, Cléber Giovane Silveira, representando o Sindicato dos Dirigentes Lojistas, com o secretário de Compras, Ivel Charão, de suplente; o presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, Honorival Saldanha, representando o Movimento Comunitário, com o presidente da Associação de Moradores do Bairro Pascotin, Ediel Gonçalves, de suplente; e o sindicalista Jorge Vanderlei, representando o Sindicato dos Trabalhadores, com Hector Beloni, de suplente.
Focada em quatro eixos temáticos, a Conferência Municipal da Cidade elegeu as prioridades, na visão do cidadão, para a implantação de sistemas que possam resolver problemas, alguns, considerados históricos em Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária, Ocupações em área de risco e Saneamento. Dividido em grupos de trabalho, o público colocou no topo da lista de prioridades propostas como a implantação de estacionamento rotativo no centro da cidade, monitoramento com câmeras, mapeamento de zonas perigosas (ocupações em área de risco), controle social da água pública, transparência nas ações, com resposta ao investimento (seja privado ou público), realização de plebiscito sobre o interesse do povo em relação a água, saneamento, coleta de lixo (privado ou público) e a criação de um Conselho Municipal das Cidades, reunindo setores de habitação, mobilidade urbana e saneamento, passando informações no sentido de possibilitar mais agilidade (veja a lista de todas as prioridades no quadro abaixo).
A participação popular – com a inscrição de 170 pessoas – foi confirmada na representação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de lideranças ligadas aos Movimentos Comunitários, Associações, Sindicatos patronais, de trabalhadores e servidores municipais. Ainda estiveram presentes o vice-prefeito Evandro Obaldia Guedes, secretários municipais, a Promotora de Justiça Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca, os vereadores Sandra Xarão, André Lemes, Cilon Lisoski, Dórian Bragança, Karen Lannes, Sildo Cabreira, Marcos Vieira e Adão Santana, o tenente coronel Maurício de Aguiar Villar, representando a Guarnição Militar Federal, e representando o Corpo de Bombeiros, o major Márcio Farias, comandante da Unidade de São Gabriel.
CONHEÇA AS PRIORIDADES ELEITAS PARA SÃO GABRIEL
MOBILIDADE URBANA
1ª - Estacionamento Rotativo (nas principais ruas e avenidas).
2ª – Reserva de Estacionamentos, conforme lei, para idosos e pessoas com necessidades especiais.
3ª – Plano de revitalização das calçadas com padronização e acessibilidade.
4ª – Monitoramento com câmeras no centro e praças.
5ª – Pavimentação das vias de passagem do transporte coletivo.
6ª – Universalização do transporte público municipal urbano e que todos os veículos de transporte coletivo e paradas tenham acessibilidade para portadores de deficiência.
7ª – Criação da Guarda Municipal.
8ª – Construção de passarela no trevo de acesso a BR-290 e acesso a Unipampa.
9ª – Construção de elevado ligando a Rua Francisco Chagas e Rua Miguel Santana (acesso ao Bairro Dr. Dácio).
10ª – Colocação de asfalto da BR-290, trevo de Bagé, ao aeroporto municipal e ao centro da cidade.
11ª – Implantação de ciclovias na Avenida Antônio Trilha e na Rua Sebastião Menna Barreto.
12ª – Fiscalização rigorosa sobre todos os temas acima citados.
13ª – Comunidade ter acesso aos estacionamentos destinados aos clientes do comércio.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1ª – Criação do Conselho das Cidades: onde os setores habitacional, Mobilidade Urbana e Saneamento terão a missão de prestar informações tornando ágil o processo. Previsão de recursos no PPA para regularização fundiária e criação de um conselho para gerir todos os problemas relacionados.
2ª – Confeccionar cartilhas de orientação para distribuição as pessoas mostrando passo a passo como regularizar as situações
3ª – Identificar, através de mapeamento, área irregulares para que não hajam novas construções. Fazer plano de trabalho traçando metas e buscar parcerias com Secretarias, Poderes e Registro de Imóveis e sensibilizar a população.
4ª – Revisão do Plano Diretor com a participação popular
5ª – Criar setor dentro da Procuradoria Jurídica para tratar de assuntos como registro de imóveis irregulares, resolvendo somente regularização fundiária
OCUPAÇÕES DE ÁREAS DE RISCO
1ª – Mapeamento de zonas perigosas (levantamento).
2ª – Política Pública (delimitar diretrizes).
3ª – Fiscalização (maior controle público).
4ª – Retirada, remoção com ocupação e monitoramento.
5ª – Controle social. Que os 15% de área prevista nos loteamentos sejam administrados pela própria comunidade.
SANEAMENTO
1ª – Controle social da água pública ou privada.
2ª – Transparência nas ações, com respaldo ao investimento em saneamento, seja privado ou público.
3ª – Tratamento de resíduos sólidos – coleta seletiva.
4ª – Realização de plebiscito sobre o interesse do povo em relação a água, saneamento, coleta de lixo, seja privado ou público.
5ª – Campanhas de conscientização sobre o meio ambiente – proteção e preservação.
6ª – Construção de fossas para não desaguar esgoto nas sangas.
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