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| Decisão foi tomada em agosto, e advogado de Balbo alegou não ter oportunidade de defesa |
O ex-prefeito Balbo Teixeira recorreu da decisão tomada pela Câmara de Vereadores, e conseguiu liminar contestando o julgamento realizado em agosto. O Tribunal de Justiça concedeu esta liminar suspendendo a decisão da Câmara, que reprovava as contas do ex-prefeito no ano de 2006. A liminar foi impetrada pelo advogado de Balbo, Yascha Pereira Costa Golubcik.
O presidente da Câmara, Carlos Alberto MacCord Lannes, já teria sido intimado sobre a decisão do Tribunal, e deverá se manifestar nesta sexta-feira. Na época, o advogado alegou que não teve oportunização de defesa, e que iria recorrer da decisão. Golubcik, porém, compareceu ao julgamento marcado no dia 15 de agosto, e que acabou suspenso por uma falta de luz que durou cerca de uma hora.
A Câmara de Vereadores convocou o advogado mais duas vezes, mas não comparecendo a nenhuma delas, uma alegando problemas de saúde e a outra, por que teria uma audiência no mesmo dia. Cacaio salientou que não era obrigatoriedade da casa conceder este momento de defesa por não ser um julgamento nas formalidades da Justiça, mas que isso já tinha sido oportunizado na sessão anterior que teria a votação, mas que foi suspensa por falta de luz.
Segundo Cacaio, em entrevista à Rádio São Gabriel na manhã desta quinta, a liminar foi impetrada em São Gabriel, não obteve êxito, e foi obtida no Tribunal de Justiça. "Momentaneamente, a votação está suspensa, até ser julgado o mérito da ação. Encaminhamos ao setor jurídico da Câmara que irá responder aos questionamentos do advogado do ex-prefeito. Estaremos, sim, nos manifestando, a respeito desta questão", frisou o presidente da Casa Legislativa. O processo está registrado no número 031/1.11.0003450-9, e teve a liminar deferida no dia 30 de novembro.
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