Uma determinação da Câmara de Vereadores de São Gabriel que limitou o acesso de profissionais da imprensa ao plenário durante as sessões provocou reação de veículos locais e uma nota conjunta do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A circular estabeleceu que somente a imprensa oficial do Legislativo e as assessorias dos parlamentares poderiam ingressar no plenário para produzir fotos e vídeos. Aos jornalistas dos demais veículos seria destinado um espaço específico, sem autorização para circular pelo local durante as sessões.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, Moisés Marques (PDT), pelo diretor-geral, Elton Dotto Santana, e pela assessoria de imprensa da Casa. A justificativa apresentada foi a existência de reclamações de espectadores que acompanhavam as transmissões e teriam relatado que profissionais posicionados diante das câmeras prejudicavam a visualização dos trabalhos.
A medida foi contestada pela editoria do Caderno7. Em resposta, a Câmara afirmou que a orientação tinha caráter “organizacional” e estava amparada pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal. O Legislativo também declarou que não houve censura nem restrição ao exercício da atividade jornalística. Em nota divulgada posteriormente, a Casa informou que buscava evitar interferências nas imagens das câmeras institucionais.
A alegação, entretanto, não elimina o conteúdo da circular: o documento estabeleceu tratamento diferente entre a comunicação mantida pelo próprio Poder Legislativo e os veículos responsáveis por acompanhar, registrar e fiscalizar a atuação dos vereadores. Também não houve comunicação prévia nem diálogo com a imprensa local antes da adoção da medida.
Organizar o funcionamento do plenário é atribuição da Câmara. Essa prerrogativa, porém, não pode servir para conceder exclusividade de circulação à estrutura oficial de comunicação do próprio poder fiscalizado. Eventuais problemas com o posicionamento de fotógrafos e cinegrafistas poderiam ser resolvidos por meio de credenciamento, definição de áreas de passagem ou entendimento com os profissionais, sem impedir o acesso ao plenário.
Em manifestação publicada na segunda-feira (13), o SindJoRS e a Fenaj afirmaram que a determinação excluiu jornalistas de veículos de comunicação e outros profissionais da cobertura direta das sessões. As entidades destacaram que jornalistas devem ter “livre acesso aos espaços públicos” para exercer plenamente suas funções.
A nota também ressaltou que o trabalho jornalístico leva à população informações de interesse social, apuradas com rigor e responsabilidade. SindJoRS e Fenaj informaram que permanecerão acompanhando o caso e atuando em defesa da democracia e do exercício profissional.
A Câmara de Vereadores é uma instituição pública, mantida com recursos da população e submetida aos princípios da publicidade e da transparência. Sua comunicação oficial presta um serviço institucional, mas não substitui o trabalho independente da imprensa. Cabe ao Legislativo rever formalmente a orientação e construir, com os profissionais da área, regras que organizem as sessões sem criar obstáculos à cobertura jornalística.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 14/07/2026 22h51
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