Regularização anual depende de quitação de tributos e apresentação de documentos obrigatórios; confira o que levar e como manter o veículo em dia
Com a chegada do período de licenciamento veicular, motoristas de todo o Brasil precisam ficar atentos às exigências para manter seus veículos regularizados. O licenciamento anual é obrigatório e permite a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento indispensável para circular legalmente pelas ruas e estradas do país.
O procedimento, além de ser uma exigência prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está diretamente ligado à segurança no trânsito, à arrecadação de tributos e ao controle dos órgãos de fiscalização. Sem ele, o proprietário fica sujeito a multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até apreensão do veículo.
Quais documentos são exigidos?
Para realizar o licenciamento, é necessário apresentar alguns documentos básicos que comprovam a regularidade do veículo e do proprietário junto aos órgãos de trânsito e fazenda estadual. A lista padrão inclui:
Documento de identificação oficial com foto do proprietário: pode ser o RG, CNH ou outro documento válido, desde que atualizado.
CRV (Certificado de Registro de Veículo): também conhecido como DUT, é o documento que comprova a propriedade do veículo.
Comprovante de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): é indispensável que o imposto do ano vigente esteja quitado. Em alguns estados, o pagamento do IPVA é integrado ao sistema de licenciamento.
Pagamento de eventuais multas pendentes: nenhuma infração pode estar em aberto no momento da solicitação. O sistema verifica automaticamente a existência de débitos.
Comprovante de residência atualizado: alguns Detrans solicitam esse documento, especialmente para atualização de endereço ou outros registros cadastrais.
Como é feito o processo de licenciamento?
O processo pode variar conforme o estado, mas, de forma geral, o proprietário deve quitar todos os débitos relacionados ao veículo antes de solicitar o licenciamento. Essa solicitação pode ser feita de forma digital pelo site ou aplicativo do Detran, facilitando o acesso e evitando filas presenciais.
Após o pagamento da taxa de licenciamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), em sua versão digital, fica disponível para download ou consulta em aplicativos como o Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem preferir também pode imprimir o documento em papel comum, com validade em todo o território nacional.
Importância de manter o licenciamento em dia
Circular com o veículo não licenciado configura infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevista é multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio. Além disso, em operações de fiscalização, o CRLV atualizado é exigido como condição para liberação do veículo.
O licenciamento também é um momento para verificar se todas as informações do veículo e do proprietário estão atualizadas no sistema do Detran, o que ajuda a evitar problemas futuros, como notificações enviadas para endereços antigos ou dados incorretos.
Estar atento aos documentos exigidos, quitar tributos e multas e acompanhar os prazos estabelecidos pelo Detran são atitudes que evitam dores de cabeça e asseguram a regularidade do veículo nas vias.
Além disso, a facilidade do processo digital tornou essa regularização mais acessível e rápida, diminuindo burocracias e ampliando a responsabilidade dos proprietários com o trânsito. Mais do que um compromisso anual, pagar o licenciamento 2025 é parte fundamental da segurança e da organização viária do país.