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| CPI do Patrolão foi encerrada com apontamento de supostas irregularidades e será encaminhado ao Ministério Público após passar por votação em plenário, mesmo rejeitado pela maioria dos membros da comissão (foto Marcelo Ribeiro/portal Caderno7) |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Contrato nº 75/2024, firmado entre a Prefeitura de São Gabriel e a empresa BG Terraplanagem LTDA, conhecida como "CPI do Patrolão", concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira (15). Em sessão realizada no plenário da Câmara de Vereadores, o relatório final foi apresentado e submetido à votação, sendo rejeitado pela maioria dos membros da comissão.
A votação registrou três votos contrários ao relatório, dos vereadores Sildo Cabreira, Vagner Aloy e Antonio Bertazzo, que alegaram falta de provas, inconsistências em informações e a ausência de consideração pelos depoimentos de testemunhas e documentos apresentados. Já os vereadores Elson Teixeira, presidente da CPI, e Maria Luiza Bicca Bragança Ferreira (Malu Bragança), relatora, votaram a favor do documento, que agora segue para apreciação no plenário da Câmara.
O relatório final aponta a existência de supostas irregularidades na contratação da BG Terraplanagem, sugerindo atos de improbidade administrativa, favorecimento e abuso de poder político. Entre as questões levantadas, destaca-se o contrato firmado pelo prefeito Lucas Gonçalves Menezes com a empresa de propriedade da mãe do ex-secretário de Administração, Rafael Gonçalves, que foi exonerado após o início das investigações.
Outros pontos de investigação incluem a atuação do secretário da Fazenda, que autorizou a contratação, e sua ligação pessoal com o sócio da empresa, o ex-prefeito Rossano Gonçalves, além das falhas no processo de dispensa de licitação, contradições no depoimento da servidora Cristiane Langmantel e a falta de fiscalização adequada no cumprimento do contrato.
O relatório também propõe o encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para investigações mais aprofundadas. Além disso, será enviado ao Ministério Público do Trabalho para averiguação de possíveis irregularidades nas horas de trabalho dos operadores de máquinas e na regularização dos empregados da BG Terraplanagem.
Por fim, a CPI sugere a criação de um Anteprojeto de Lei para proibir a participação em licitações de empresas pertencentes a servidores municipais ou seus familiares, visando evitar conflitos de interesse e assegurar a imparcialidade nos processos de contratação pública.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 15/08/2024 19h22
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