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| Abertura da CPI do Patrolão teve leitura do parecer do Jurídico, aprovado e que autoriza a abertura da comissão destinada à investigar contratação de empresa de ex-prefeito (foto Marcelo Ribeiro/portal Caderno7) |
A Câmara de Vereadores de São Gabriel iniciou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma suposta contratação ilegal pela Prefeitura, envolvendo uma empresa de terraplanagem que teria como sócio o ex-prefeito Rossano Gonçalves. A CPI, denominada "CPI do Patrolão", foi aberta na manhã de terça-feira, 18 de junho. Durante a sessão, foi lido o parecer favorável do Jurídico da Câmara e do IGAM, mas também houve momentos de tensão.
O parecer da CPI, proposta pela vereadora Malu Bragança (PDT) e assinada por mais seis vereadores, foi lido pelo vereador Cacaio Lannes (PRD), que atuou como secretário ad hoc na ausência do vereador Márllon Maciel (PP), que estava em compromissos externos. O documento foi analisado pelo advogado e consultor jurídico da casa, Haroldo Sanguinetti, e aprovado pelo IGAM, autorizando a abertura da investigação pela CPI, que agora seguirá seu curso.
Um momento de tensão ocorreu quando os vereadores Sildo Cabreira (União) e Antônio Bertazzo (PL) acusaram a oposição de politicagem, comparando a CPI a questões polêmicas como o transporte e a ocupação indígena no Patronato, alegando que estas ações seriam "cortinas de fumaça" para ocultar supostas irregularidades passadas. Sildo também criticou a imprensa local pelo "estardalhaço" em torno da CPI, sugerindo a existência de outros motivos para investigações, sem especificar quais.
Sildo questionou se a vereadora Malu havia registrado um boletim de ocorrência na polícia, sem esclarecer o motivo, e questionou a suposta ilegalidade da contratação feita pela Prefeitura. "Será que o prefeito deveria abrir mão dessa contratação, mesmo que a comunidade estivesse necessitada e o preço fosse o menor? Há algo que diga que o ex-prefeito não pode participar?", indagou Cabreira.
Ele levantou questões sobre quem "pagaria por danos" caso os envolvidos fossem inocentados após a CPI, destacando a necessidade de cuidado ao fazer acusações. "Será que as pessoas vão responder por terem denegrido (sic) a imagem das pessoas? Temos que ter muito cuidado com o que se fala e escreve", afirmou.
Sildo defendeu as escolhas do ex-prefeito, incluindo o Secretário da Fazenda, Artur Goularte, citado na denúncia e que é seu cunhado. "Ele é secretário porque o ex-prefeito sempre teve confiança nele, assim como o atual. O ex-prefeito tem fidelidade aos partidários e é direito indicar pessoas de sua confiança, e sob sua gestão, nunca atrasou os salários do funcionalismo desde 2017 e ele é amigo do ex-prefeito Rossano", disse.
O parlamentar se colocou à disposição para fazer parte da Comissão. Durante a sessão, a vereadora Malu pediu um aparte, que não foi concedido, embora seja um direito assegurado pelas normas da casa. Sildo, então, fez um "enquadro" no presidente do Legislativo, vereador Moisés Marques (PDT), que respondeu imediatamente. Alguns no plenário "chiaram" com a manifestação do parlamentar, que respondeu que "cedo aparte se eu quiser", com os ânimos precisando ser contidos pelo presidente da Casa Legislativa.
Em sua manifestação, Moisés afirmou que trabalha de forma justa e técnica, desafiando qualquer um que o acusasse de parcialidade a se manifestar formalmente, e declarou que nunca precisou usar de desonestidade para chegar onde está. "Enquanto presidente, agirei de forma técnica e pronto. Se achar o contrário, se manifeste na forma da lei", declarou.
A vereadora Malu, no aparte concedido pelo presidente, enfatizou que não cabe aos vereadores julgar, mas sim agir diante de denúncias como parte de suas obrigações de fiscalizar o Poder Público. "Não entendo o porquê de tanta repulsa. A situação está fazendo seu papel de defender, mas não podemos tratar como algo criminoso que a Casa fiscalize os contratos e o dinheiro público diante de uma denúncia grave como esta", afirmou.
O próximo passo será a nomeação dos vereadores que integrarão a comissão, que deve ocorrer na próxima quinta, 20 de junho.
ENTENDA O CASO
A vereadora Malu Bragança (PDT) protocolou na Sessão Ordinária a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação da empresa BG Terraplanagem LTDA, que alugou retroescavadeiras durante o decreto de calamidade pública. A CPI, apelidada de CPI do Patrolão, foi assinada por sete vereadores. Segundo a vereadora, há irregularidades graves envolvendo o ex-prefeito Rossano Dotto Gonçalves, que firmou contrato com dispensa de licitação através da empresa de sua ex-cunhada, Silvana Rodrigues Barros, mãe do atual Secretário Municipal de Administração.
Além disso, investiga-se influência política do ex-prefeito na atual administração. A CPI investigará a legalidade dos contratos, o favorecimento político e as relações de parentesco envolvidas. A duração da CPI é de 45 dias, prorrogáveis por igual período. O ex-prefeito Rossano Gonçalves se defendeu alegando que as acusações são infundadas e que irá provar sua inocência.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 19/06/2024 10h12
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