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Drª Sandra Regina Marçolla Weber - na VidaMed

26 abril 2024

CASO GABRIEL | Justiça Militar arquiva processo contra PMs indiciados por coagir homem a confessar assassinato


A Auditoria da Justiça Militar de Santa Maria arquivou o processo contra policiais militares acusados de coagir um homem de 59 anos a assumir a autoria da morte de Gabriel Marques Cavalheiro, ocorrida em setembro de 2023. A decisão foi proferida pela juíza Karina Dibi Kruel do Nascimento na última quinta-feira (25).

O Ministério Público (MP) avaliou que os policiais entraram no imóvel do homem porque ele era considerado foragido e que, apesar de o interrogatório ter violado procedimentos operacionais da Brigada Militar (BM), não constituiu abuso de autoridade.

O incidente ocorreu em 3 de setembro de 2023, no Bairro Noal, em Santa Maria. Na ocasião, o homem foi detido e declarou ter assassinado Gabriel Cavalheiro "por encomenda", dias após o jovem ter sido encontrado morto em um açude no Lavapé e três PMs terem sido detidos sob suspeita de envolvimento no crime.

No dia seguinte à prisão, o homem retratou-se em depoimento, negando qualquer participação no crime. Durante a audiência de custódia, ele também afirmou ter sido agredido e coagido pelos PMs a confessar o crime, conforme relato da Defensoria Pública. A defesa do acusado sustenta que ele não esteve em São Gabriel.

Em dezembro de 2022, o comandante-geral da BM, coronel Claudio Feoli, ordenou o indiciamento dos policiais. A Corregedoria destacou que a conduta dos policiais no interrogatório não teve amparo legal e constituiu violação dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Durante o inquérito, o coronel mencionou que um dos policiais instigou o homem a responder às perguntas sobre a morte de Gabriel "conforme o acordo preestabelecido". Em outra ocasião, um policial teria insinuado conhecer a capacidade do homem de cometer o crime. Em um dos vídeos anexados à investigação, o homem chegou a pedir que lhe dessem um tiro para encerrar o interrogatório.

A defesa dos policiais — um primeiro-tenente, um segundo sargento e seis soldados — declarou que a decisão "faz a justiça prevalecer" no caso.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 26/04/2024 16h00 
Contato da Redação: (55) 996045197 / 991914564 
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