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| Após semanas de análise, embates e debates, projeto de lei do Executivo que pedia autorização para financiamento de R$ 30 milhões foi aprovado por 10 votos a 4 na manhã desta terça-feira, 20 de junho (foto Marcelo Ribeiro/Portal Caderno7) |
O Poder Legislativo de São Gabriel aprovou na manhã desta terça-feira (20) o projeto de lei nº 46/2023, que autoriza a Prefeitura a obter empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Por 10 votos a 4, foi obtida a aprovação. A bancada de oposição alega que o mesmo tem uma irregularidade que pode trazer problemas legais à Prefeitura de São Gabriel, além de ampliar o endividamento.
A sessão teve seu horário antecipado, por conta de que as reuniões das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (COF), foram antes da mesma. Na CCJ, o parecer do relator, vereador Márllon Maciel (Progressistas) opinava pela rejeição por conta de que o artigo 5º do projeto autorizava a abertura de crédito suplementar sem autorização do Legislativo, o que seria ilegal. Uma emenda foi proposta para suprimir o artigo, mas rejeitada por 10 votos a 4. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi aprovado por 10 votos a 4 também.
O projeto em si foi aprovado com os votos dos seguintes vereadores: Pepeca Bertazzo (PDT, líder do governo), Sildo Cabreira, Írio Rodrigues (PDT), Rodrigo Machado (PSD), Vagner Aloy Rodrigues (Maninho, PSDB), Claudiomiro Borges, JJ Barcellos (PL), Raniere Moreira (UB), Kiko Lopes (Patriota) e Cacaio Lannes (Patriota). Os votos contrários foram de Elson Teixeira (PL), Márllon Maciel (Progressistas), Malu Bragança (Patriota) e Jana França (Podemos).
As justificativas dos votos foram expressas por vários vereadores. O líder do governo, vereador Bertazzo, expressou satisfação pela aprovação e que "quem sai ganhando é a comunidade", frisou. O vereador Elson lamentou que "foram feitos vários financiamentos e muitas ruas não foram contempladas até hoje, e nesta vez nem a Prefeitura informou o que será feito. Enquanto isso, ruas como a Francisco Silva, a Júlia Pires Pinto, o bairro Dr. Dácio, o Aeroporto Municipal, continuaremos com a ilusão de não ter uma resposta", afirmou.
O vereador Maninho afirmou que votou pela comunidade e que "vai fiscalizar" o uso correto dos recursos. A vereadora Malu Bragança lamenta que o município mais uma vez se endividará e quem vai pagar a conta é o povo gabrielense. "Me sinto desconfortável porque foi entregue um 'cheque em branco', apoiamos o desenvolvimento, mas com responsabilidade e sem comprometer as gestões. Em seis anos, já são 25 milhões e agora mais 30 para aumentar a dívida", finalizou. O vereador Márllon afirmou que o projeto é inconstitucional e pode ser questionado judicialmente, por conta de um problema no artigo 5º.
Ao contrário de financiamentos anteriores, não teria ficado claro o uso dos recursos deste financiamento, o que deverá ser demonstrado pela Prefeitura em breve.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 20/06/2023 15h37
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