Caderno7: CONTRAPONTO | Prefeitura de São Gabriel se manifesta sobre denúncia de vereadora a respeito de taxa de esgoto

Prefeitura de São Gabriel emitiu nota sobre manifestações da vereadora Malu Bragança, contestando as afirmações da parlamentar (foto arquivo C7)

A Prefeitura de São Gabriel, por meio da Diretoria de Comunicação Social, emitiu nesta sexta-feira (2), nota esclarecendo declarações feitas na tribuna do Poder Legislativo pela vereadora Malu Bragança na última em relação a um acordo entre o município e a empresa concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário. A nota ressalta que o Poder Executivo não costuma fazer juízo de valor sobre declarações parlamentares, mas destaca que não houve um "acordo secreto", mas sim uma conciliação judicial pública, mediada pelo Juizado da Vara Cível.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da conciliação foi atender à capacidade contributiva da comunidade e à viabilidade econômico-financeira da prestação de serviços. A nota enfatiza que o acordo foi público, e tanto a parlamentar quanto qualquer cidadão com acesso ao sistema e-Proc podem ter acesso a ele.

A Prefeitura ressalta a importância da conciliação, que evitou uma longa tramitação judicial prejudicial aos interesses públicos. Portanto, afirma que insinuar que o acordo tem como objetivo burlar o período eleitoral e enganar o povo é "lançar graves suspeitas sobre o papel das instituições mediadoras, como a Justiça, o Ministério Público e a AGESG", destacou.

Confira a nota, enviada na íntegra pelo Diretor de Comunicação Social, Cláudio Moreira, a quem agradecemos o retorno:

NOTA

A Diretoria de Comunicação Social destaca que não é costume do Poder Executivo fazer juízo de valor sobre declarações de vereadora no uso de sua prerrogativa parlamentar, outorgada pelo voto popular da comunidade.

Ressalta-se, entretanto, que não houve nenhum “acordo secreto” entre a prefeitura e a empresa concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário, mas sim uma conciliação judicial de caráter público, mediada pelo eminente Juiz da Vara Cível, buscando atender à capacidade contributiva da comunidade e à viabilidade econômico-financeira da prestação de serviço. Tanto o acordo foi público que a parlamentar e qualquer cidadão com acesso ao sistema e-Proc tem acesso.

A conciliação que a vereadora chama de “presente de grego” foi construída sob o atento olhar da Justiça, Ministério Público e AGESG, evitando uma longa tramitação judicial com evidente prejuízo ao interesse público, e por isso, sugerir que ele seja uma mera tentativa de burlar o período eleitoral do próximo ano para, conforme suas palavras, “fazer o povo de idiota”, é lançar grave suspeita sobre o papel mediador destas instituições.

Mais assombroso ainda é sugerir, desamparada de provas concretas, correlação direta entre prontuários de atendimento hospitalar por enfermidades estomacais e a qualidade da água, colocando em cheque o papel dos profissionais concursados da Vigilância Sanitária do Município e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O manto da inviolabilidade parlamentar não dá abrigo a declarações que infringem a lei, e a comunidade é sábia o suficiente para julgar quem está agindo para resolver de fato os problemas e quem está insuflando o conflito de modo incendiário e permanente, tratando de modo leviano um tema de alta relevância técnica como o saneamento básico, disseminando desinformação na comunidade.

Por fim, está em plena vigência a redução tarifária que definiu a tarifa de esgoto em 45% da tarifa de água, fruto da ação concreta deste Governo Municipal, que trabalhou com afinco e seriedade durante meses para esta conquista.

ENTENDA O CASO