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| Atendendo liminar da Coleurbanus, Justiça suspendeu licitação do transporte coletivo de São Gabriel que ocorreria nesta terça-feira, 31 de janeiro (foto Marcelo Ribeiro/portal Caderno7) |
A licitação do transporte coletivo que ocorreria nesta terça-feira (31) em São Gabriel foi suspensa por decisão judicial, a exemplo da última licitação, em 2019. Uma liminar impetrada pela Coleurbanus junto à 1ª Vara Cível de São Gabriel suspendeu o Edital de Concorrência Pública que teria a abertura das propostas na manhã de hoje.
A liminar foi deferida pela Juíza Paula Yoshino Valério, atendendo pedido da Coleurbanus, que alegou que o edital possuiria “exigências em excesso”, como idade de até 4 anos para a frota na zona urbana e 8 anos para a zona rural. Na decisão, a Juíza diz que o edital estará suspenso até decisão judicial em contrário, e determina que a Comissão Permanente de Licitação forneça esclarecimentos sobre a exigência.
O Procurador Geral do Município, Cezar Augusto Skilhan Teixeira, destaca que o Município irá adotar as providências judiciais cabíveis. A Coleurbanus está operando sem contrato desde 2012 e não é a primeira vez que consegue liminar para suspender a licitação - em 2019, a empresa também obteve decisão judicial que impediu a realização da licitação que ocorreria naquele ano, alegando que as exigências do edital seriam "ilegais".
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 31/01/2023 16h25
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