Projeto de Lei que pede redução de taxas de água e esgoto em São Gabriel tem votação adiada

Projeto apresentado pelos vereadores de oposição que estabelece teto de taxa de esgoto teve votação adiada por conta de pedido de vistas do vereador JJ e será votado depois de cinco dias (foto divulgação)

O projeto de lei n 117/2022, que visa estabelecer o teto máximo das tarifas de esgotamento sanitário em até 30% sobre o consumo de água de residências e comércios em São Gabriel, reduzindo em até 80% o valor da taxa, de autoria dos vereadores Malu Bragança, Carlos Alberto MacCord Lannes (Patriota), Jana França (Podemos) e Márllon Maciel (PP), teve sua votação adiada por conta de um pedido de vistas feito pelo vereador José João Barcelos, JJ (PL) nesta terça-feira (8). 

A proposição dos vereadores da bancada de oposição visa autorizar a Prefeitura a praticar o teto máximo da tarifa de esgotamento sanitário no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o consumo de água tratada para residências e de 30% (trinta por cento) sobre o consumo de água tratada para estabelecimentos comerciais, industriais, instituições e órgãos públicos, reduzindo o valor da taxa de esgoto, que é considerada cara para muitas famílias e que atualmente está em 80% sobre a quantidade de água consumida por cada usuário. 

"Esse projeto, com certeza, vai melhorar a vida das pessoas e vai ao encontro daquilo que a nossa comunidade está nos pedindo com tanto clamor. E é o nosso dever legislarmos neste sentido. Então eu trago essa notícia. E nós temos que falar pela nossa comunidade, nós somos eleitos para isso e nós temos esse dever, maior do que dever, uma obrigação. Tenho certeza que terá o entendimento dessa casa, como sempre teve, para o melhor da nossa comunidade", afirmou a vereadora Malu Bragança, antes da votação.

Mas o projeto acabou tendo pedido de vistas (quando um vereador solicita determinado projeto para examiná-lo, retirando-o de pauta da votação) pelo vereador JJ Barcelos, sendo que esta vista vigora por cinco dias e com isso, a votação deste projeto foi adiada. "A gente quer analisar melhor o projeto e tirar algumas dúvidas antes da votação", justificou. A taxa de esgoto tem sido motivo de reclamações junto aos parlamentares. 

A São Gabriel Saneamento se manifestou por meio de nota à redação. "Não cabe a empresa propor reduções ou alterações na estrutura tarifária da concessão. Uma vez que seja imposta alguma alteração ao que foi ofertado na licitação, é que trouxer desequilíbrio financeiro ao contrato , caberá a concessionária defender o cálculo prévio do desequilíbrio bem como as medidas necessárias para reequilíbrio do contrato", salientou a empresa em nota. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 08/11/2022 15h24

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