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| Reportagem que traz matéria com denúncias contra a gestão de Divaldo Lara em Bagé foi liberada pelo STF e veiculada no Jornal do Almoço desta terça (foto reprodução/Facebook Prefeitura de Bagé) |
Em nota, Divaldo Lara rebate e nega acusações
Depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu reclamação do Grupo RBS contra decisão judicial que impedia a veiculação de uma matéria que apura corrupção envolvendo a Prefeitura de Bagé, a emissora veiculou o material nesta terça-feira (11), no programa Jornal do Almoço. A reportagem acusa o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, de recebimento de propina em um contrato com uma Organização Civil de Social Interesse Público (OSCIP) que prestava serviços na área da saúde. Em nota, o prefeito negou as acusações e disse que os contratos a que se referem a reportagem foram extintos e passaram pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A reportagem tem como base uma delação premiada revela um suposto caso de pagamento de propina ao atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), de até R$ 40 mil por mês, para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com uma empresa que administrou as áreas da saúde e da educação no município. O dono da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, Giovani Collovini Martins, firmou delação em uma investigação do Ministério Público.
O esquema foi descoberto depois que o dono da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, Giovani Collovini Martins, firmou delação em uma investigação do Ministério Público. A empresa administrava postos de saúde e ambulâncias do Samu. Para este contrato e outro, com o município de Santana do Livramento, teriam sido distribuídos R$ 800 mil em propina. O valor seria dividido entre os dois municípios.
Segundo o promotor Antônio Kepes, da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, a empresa de Giovani, uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), contratava mão de obra para a saúde e educação. A fiscalização do contrato não seria realizada. "Era uma farra, não havia uma fiscalização, não havia prestação de contas. Quando eram feitas, se foi comprovado que a prestação de contas era feita com auxílio, inclusive, de servidor da prefeitura. Eles se reuniam até pra isso", afirma.
Em Bagé, a delação resultou em uma denúncia criminal por crimes como corrupção e organização criminosa, e uma ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o promotor Claudio Morosin Rodrigues pediu o bloqueio de bens do prefeito Divaldo Lara e ainda pediu à Justiça que ele seja declarado inelegível. A Justiça concedeu o bloqueio dos bens em 2021.
O delator e empresário disse que os pagamentos seriam feitos pelo sócio dele, Edinilson Nogueira Kailer, atual diretor da Solução em Gestão, organização que administra unidades de saúde em Novo Hamburgo. A mulher de Edinilson, Edinele Kailer Martins, também faria parte do esquema, conforme o MP.
"O município pagava um valor fechado para a OSCIP e não fiscalizava. Nós temos, assim, um superfaturamento. O que seria o superfaturamento, o pagamento de valores sem a contraprestação por parte da OSCIP", comenta Kepes.
Para comprovar as denúncias de delação, os promotores cruzaram mensagens de celular com quebras de sigilo bancário. Em uma delas é citado o saque de R$ 40 mil. O extrato bancário confirma que, no dia da mensagem, o saque foi realizado, e em dinheiro vivo, em uma agência.
Os pagamentos de propina, conforme o delator, aconteciam nos dias em que a prefeitura liberava o dinheiro do contrato à empresa.
O delator diz que o dinheiro foi entregue em um posto desativado da Polícia Rodoviária Federal na BR-153. O esquema teria causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,1 milhão. Além das propinas, o MP diz que descobriu um cabide de empregos para apadrinhados políticos na terceirizada. O delator afirma que vereadores e o próprio prefeito indicavam cargos, sem qualquer critério.
Um relatório de inteligência, ao qual a reportagem teve acesso, mostra nomes de funcionários da empresa e fotos em que aparecem fazendo campanha eleitoral para Divaldo Lara. O prefeito teria mandado contratar até uma sobrinha dele.
Além de Lara, foram denunciadas outras sete pessoas, incluindo sócios da organização e altos funcionários do município. A denúncia foi feita no início de 2021, e ainda não foi aceita pela Justiça.
CONTRAPONTO
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bagé, o prefeito Divaldo Lara se manifestou em nota sobre a reportagem. Lara afirma que "as denúncias, que são do ano de 2018, improcedem. Os contratos referidos na reportagem foram extintos e inclusive já passaram pela aprovação e crivo do Tribunal de Contas, não havendo nenhuma ilicitude nos mesmos. Não há nenhuma prestação de serviço desta empresa em Bagé", disse na nota.
Com relação ao colaborador, "o prefeito informa que nunca o viu pessoalmente, que sequer o conhece e que tomará as medidas judiciais cabíveis. Divaldo Lara atribui o fato de uma notícia velha vir à tona novamente à clara intenção de adversários políticos, que fazem denúncias vazias e que se utilizam do Ministério Público e da imprensa para propagar inverdades".
O advogado de Divaldo Lara, José Henrique Salim Schmidt, informa que a colaboração premiada referida na reportagem foi impugnada judicialmente por incompetência da justiça estadual para sua homologação e já foi informado ao juízo o descumprimento dos compromissos assumidos pelo colaborador, o que retira a credibilidade de suas afirmações, eis que atuou em outras licitações, causa de rescisão do acordo de colaboração premiada.
Já a defesa de Martins diz que não houve nenhum descumprimento de requisitos legais. As defesas de Edinilson, Edilene e também da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social informaram que não irão se manifestar.
Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações do site Em Pauta Bagé
Data: 11/01/2022 15h18
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