Justiça libera supermercados para funcionar domingos e feriados em São Gabriel

Justiça concedeu decisão tutelar para entidades e supermercados poderão voltar a abrir nos domingos e feriados em São Gabriel, em decisão que já vale a partir deste final de semana; Prefeitura vai recorrer da decisão (foto ilustrativa Freepik)

A Justiça de São Gabriel concedeu decisão favorável aos supermercados de São Gabriel para voltar a funcionar domingos e feriados. A decisão foi expedida pela juíza Paula Yoshino Valerio nesta sexta-feira (21), em ação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RS e os supermercados já podem voltar a funcionar neste domingo, 23 de janeiro. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

A ação teve apoio da Fecomércio e foi ingressada pelos advogados Flávio Obino Filho e Lucia Witczak, do escritório Flávio Obino Advogados Associados. Segundo Flávio Obino Filho, por meio de manifestação enviada por assessoria, “o Decreto Municipal, sob a justificativa do contágio do Covid-19, proibia o funcionamento dos supermercados em domingos e feriados, mas permitia que nestes dias as demais atividades comerciais e de serviços trabalhassem normalmente”. O advogado explicou que a competência para legislar sobre horário de funcionamento do comércio é da Câmara de Vereadores, e não do Prefeito Municipal.

A juíza Paula Yoshino Valerio, acatando os argumentos apresentados, deferiu a tutela provisória de urgência e suspendeu a eficácia do inciso II do art. 3º do Decreto Executivo 149/2021, permitindo a abertura de supermercados e hipermercados em domingos e feriados.

Segundo a Magistrada, a competência suplementar do Prefeito tem que observar as regulamentações estaduais e federais que garantem o funcionamento de estabelecimentos de gêneros alimentícios – serviços essenciais – durante a pandemia. Disse, ainda, que a medida adotada não foi acompanhada de justificativa científica, visto que o Prefeito não comprovou “a necessidade de manter abertos, em domingos e em detrimento de supermercados e hipermercados, todos os demais comércios e indústrias”.

Os supermercados não funcionavam mais aos domingos desde junho de 2020, como forma de evitar aglomerações e tinham abertura permitida em caso do feriado ocorrer numa segunda ou terça. Até haver decisão que derrube esta tutela, os supermercados estarão autorizados a funcionar neste domingo. 

O que diz a Prefeitura?

A respeito da decisão judicial proferida pela abertura dos supermercados aos domingos, a Comunicação Social da Prefeitura Municipal, com informações da Procuradoria Jurídica,  informa que da decisão proferida houve recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, o qual já foi protocolado no TJRS.  Os argumentos são o expressivo aumento de caso nos últimos dias e os demais argumentos já apresentados pelo Município.  Aguarda-se pela decisão do Tribunal de Justiça.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 21/01/2022 15h07

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