Governo Federal estuda mudanças no Programa Jovem Aprendiz, para flexibilizações e contratar jovens que não estão matriculados em escolas (foto divulgação)

O Governo Federal quer mudar o programa "Jovem Aprendiz", que emprega jovens que estão em estudos e foi criado há 21 anos. A ideia é remover da lei seu principal ponto, permitindo que as empresas contratem jovens que não estejam matriculados em uma escola. Também está em discussão a possibilidade de flexibilizar a norma que obriga as empresas a contratar uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários e a atrelar a remuneração ao salário mínimo. 

Segundo o Ministério da Economia, existem hoje cerca de 461 mil aprendizes no país. Desse total, quase a metade trabalha na indústria de transformação e no comércio. As mudanças estão sendo estudadas por um grupo de trabalho instalado em dezembro. A pasta afirma que o objetivo é definir um “aperfeiçoamento” do programa. Os debates devem se encerrar em março.

Para o Ministério Público do Trabalho, isso pode acabar com uma das principais funções do programa, que é justamente o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar. Atualmente, o programa é destinado para jovens de 14 a 24 anos (sem idade máxima para aprendizes com necessidades especiais), onde as empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas de no mínimo, 5% e de no máximo, 15% do quadro de funcionários.

Os contratos podem durar até dois anos e a remuneração mínima precisa ser equivalente ao salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, e sua jornada não pode superar as 6 horas diárias. Além disso, as empreaas devem recolher 2% da remuneração para o FGTS e a lei também exige a matrícula e frequência do aprendiz na escola, pelo menos até a conclusão do ensino fundamental, ou para quem cursou até o nono ano escolar, inscrição em um programa de aprendizagem técnico-profissional. 

Com informações do Estadão
Data: 13/01/2022 08h55

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