Em reunião na manhã desta segunda-feira, Prefeitura de São Gabriel informou que vai "esperar novo índice do Governo Federal" para reajustar piso do Magistério; decisão frustrou professores (foto divulgação/Prefeitura SG)

Após aprovar dias atrás na Câmara de Vereadores o reajuste de de 33,23% para o salário dos professores conforme as regras do Piso do Magistério, baseado no aumento do valor custo-aluno definido pelo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica, a Prefeitura de São Gabriel anunciou que vai esperar um novo índice do Governo Federal, o que não foi definido até agora e não se sabe se isso acontecerá. A decisão, anunciada nesta segunda (24) frustrou muitos professores municipais que esperam o reajuste e gerou críticas deles nas redes sociais. 

O tema foi objeto de reunião na manhã desta segunda-feira, 24 de janeiro, quando o prefeito Rossano Gonçalves recebeu o secretário municipal da Administração, Vagner Aloy Rodrigues (Maninho), e o secretário interino da Fazenda, Pablo Bragança. O impasse é resultante de um questionamento do Ministério da Educação junto à Advogacia-Geral da União, que alega que o aumento do vencimento dos professores baseado na Lei 11.738 de 2008 (Lei do Piso) seria atualmente ilegal, em vista da Emenda Constitucional 108/2020, a legislação do chamado “Novo Fundeb”.

Segundo a Prefeitura, a posição da AGU coincide com alerta feito pelo setor jurídico da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) ao Planalto.  Por outro lado, entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) reafirma posição do STF em favor do pagamento do Piso conforme a lei de 2008, e que este critério seria constitucional.  

“O município precisa de segurança jurídica para assegurar o pagamento do reajuste aos professores sem questionamentos futuros. Por isso, nossa posição será aguardar o valor de reajuste que o Governo Federal vai definir, e adequar a nossa legislação”, ressaltou o secretário Vagner Aloy.  “Até o presente momento, nenhum município manteve sua lei própria do piso, estão todos aguardando a definição da União”, ressaltou Pablo Bragança.

O prefeito Rossano Gonçalves destacou que, tão logo o reajuste seja definido, será integralizado na folha dos professores, e que qualquer eventual diferença será ajustada na folha subseqüente. “Os professores municipais conhecem nosso compromisso histórico com sua valorização. Fomos dos primeiros municípios do Brasil a conceder o Piso, garantimos recursos quando muitas cidades diziam ser impagável, e pagamos também os reajustes devidos pelo governo que nos antecedeu. Nossa história comprova a seriedade com que tratamos sempre desse assunto, e vamos cumprir o índice que o Governo Federal estabelecer, como sempre fizemos”, ressaltou.

A decisão frustrou os professores, pois foi vista como uma revogação de uma decisão já tomada e muitos lembraram que municípios como São Luiz Gonzaga concederam o reajuste mesmo sem esperar pelo Governo Bolsonaro, que segundo informações da imprensa do Centro do País, não decidiu pelo reajuste porque estaria interessado em barrar o mesmo e alterar as regras da Lei 11.738/2008, conhecida como a "Lei do Piso" ou até mesmo extinguir a lei. Muitos reclamaram da decisão nas redes sociais. Vamos aguardar os próximos capítulos. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações da Prefeitura 
Data: 25/01/2022 08h37
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