Promotorias de Justiça de São Gabriel participam de protesto contra PEC que pode impactar combate à corrupção

Promotoria de Justiça de São Gabriel participou de manifesto contra a PEC 05/2021, que pode impedir MPs do País de investigar casos de corrupção e restringir atuações (foto divulgação)

As Promotorias de Justiça de São Gabriel participaram nesta data de ato público, juntamente com diversas outras Promotorias e Procuradorias do País, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. Em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados, a já nominada “PEC da Vingança” desfigura o Ministério Público brasileiro. No Rio Grande do Sul, também houve mobilizações em frente às Torres do Ministério Público do Estado, na Capital, e nas sedes das  Promotorias de Justiça do Interior, concomitantemente. 

Com o apoio da Associação do Ministério Público (AMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), estes atos têm o intuito de mostrar para a sociedade, para a imprensa e, especialmente, para os parlamentares federais, o dano que a aprovação causará à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade em geral.

A iniciativa foi apelidada de “PEC da vingança”, por ser vista como uma retaliação a investigações de corrupção contra políticos encabeçadas por integrantes do Ministério Público, em operações como a “Lava Jato”. A proposta chegou a entrar em pauta no plenário do Congresso, na semana passada, mas teve a votação adiada para esta semana diante da reação contrária. 

A proposta prevê, entre outros pontos, a modificação da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como papel fiscalizar a atuação do MP. Se a PEC for aprovada como está, o Conselho passaria a ter 15 membros e não mais 14, como no atual texto constitucional, e teria suas atribuições revistas.

A proposta aumenta o número de representantes do Congresso dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diminui o número de cadeiras indicadas pelo MP e faz com que o corregedor do órgão não precise, necessariamente, ser um integrante das carreiras do MP, o que configura evidente tentativa de ingerência externa sobre a independência funcional dos membros do Ministério Público.

Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações do MP/SG 

Data: 13/10/2021 22h16

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