Prefeitura de São Gabriel inicia o REFIS para facilitar pagamento de tributos municipais

Campanha de renegociação e parcelamento de dívidas tributárias começou na última semana e vai até 16 de novembro, no SAC da Prefeitura de São Gabriel 

Na última semana, a Prefeitura de São Gabriel iniciou o Programa de Parcelamento Incentivado de Dívidas Tributárias (PPI 2021), conhecido como REFIS 2021, instituído pela Lei Municipal 4.188/2021, de 29 de julho deste ano. A campanha, que começou em 15 de setembro, vai até 16 de novembro, para que o contribuinte possa negociar dívidas tributárias junto ao Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) do Centro Administrativo da Prefeitura.

O contribuinte pode renegociar seus débitos tributários ou não tributários, com a Prefeitura de São Gabriel, com condições especiais de parcelamento e descontos. Os juros e multa receberão desconto de 100% para pagamento á vista, 75% para pagamento em até seis parcelas mensais, e de 50% para negociações com sete a doze parcelas mensais.  Há também a possibilidade de parcelamentos maiores, em parcelas de doze a 120 meses, porém sem desconto de juros e multas. 

A exemplo de anos anteriores, os recursos que a prefeitura receber das renegociações do REFIS 2021 serão inteiramente revertidos em obras e melhorias para a comunidade. “O que entrar do REFIS no caixa da Prefeitura não irá para custeio nem para pagamento de débitos, e sim para investimentos diretos em obras e na melhoria da qualidade de vida do cidadão”, destaca o prefeito Rossano Gonçalves. O movimento na primeira manhã da renegociação foi grande, mas não deixe para a última hora. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 21/09/2021 21h57

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