Prefeitura de São Gabriel iniciará mais um REFIS a partir de 15 de setembro (foto arquivo C7)

A Prefeitura de São Gabriel vai colocar em vigor mais um Programa de Parcelamento Incentivado de Dívidas Tributárias (PPI 2021), conhecido como REFIS, destinado a facilitar a regularização dos créditos fiscais em mutirão de conciliação. A renegociação, regulamentada pela Lei Municipal 4.188/2021, de 29 de julho deste ano, vai começar em 15 de setembro e vai até 16 de novembro.

O programa permitirá, no período de 15 de setembro a 16 de novembro, que o credor renegocie suas dívidas ativas, tributárias ou não tributárias, com a Prefeitura de São Gabriel, com condições especiais de parcelamento e descontos. Os juros e multa receberão desconto de 100% para pagamento á vista, 75% para pagamento em até seis parcelas mensais, e de 50% para negociações com sete a doze parcelas mensais.  Há também a possibilidade de parcelamentos maiores, em  parcelas de doze a 120 meses, porém sem desconto de juros e multas. 

De acordo com o Diretor de Arrecadação do Município, Maikel Quinhones, a iniciativa é uma medida que ao mesmo tempo que leva em conta a forte crise econômica causada pela pandemia, é a oportunidade de conferir uma renegociação para quem não conseguiu mais honrar seus tributos por conta da crise da covid-19. “É uma solução pensada pelo prefeito Rossano e pelo secretário da Fazenda Artur Goularte, para facilitar a vida do contribuinte que deseja se regularizar”, salientou.

O prefeito Rossano Gonçalves informou que, a exemplo de anos anteriores, os recursos advindos das renegociações do REFIS 2021 não serão utilizados para custeio ou para pagamento de dívidas, mas para investimento direto em obras e melhorias para a comunidade. “Esta é uma garantia que estamos dando ao contribuinte: seu esforço em regularizar sua vida tributária será recompensado com obras e melhores serviços para toda a comunidade gabrielense”, ressalta.

Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações da Prefeitura 
Data: 24/08/2021 15h44
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