Novo decreto que regulamenta comércio e circulação em São Gabriel foi assinado pelo Prefeito na noite de segunda-feira (foto divulgação) |
A Prefeitura de São Gabriel sancionou o Decreto Municipal 069/2021, já vigente desde a meia-noite desta terça-feira (18) e que segue o novo modelo de distanciamento social apresentado na última sexta-feira (14), chamado de sistema 3As (Aviso, Alerta e Ação). O decreto assinado pelo Prefeito Rossano Gonçalves, segue o determinado pelo Governo do Estado, que delega aos municípios a gestão de protocolos sanitários sobre atividades comerciais e circulação humana.
O novo Plano Municipal de Distanciamento Social foi explicado no final da tarde desta segunda, 17 de maio, em “Live” realizada pelo prefeito municipal Rossano Gonçalves, juntamente com o vice-prefeito Lucas Menezes e a secretária de Saúde Kátia Raposo. O decreto estabelece os regramentos para atividades comerciais, desportivas, religiosas, culturais, artísticas e de natureza essencial. O novo decreto mantém praticamente inalterada, com algumas alterações pontuais, a situação do decreto anterior.
Dentre as modificações, ficou estabelecido que bares, restaurantes e similares podem funcionar até a meia-noite, com entrada no recinto permitida até as 23 horas e distanciamento entre as mesas. Atividades comerciais poderão funcionar dentro do padrão anterior, mantida a proibição aos domingos para os supermercados e hipermercados. Academias, quadras de paddle, jogos de voleibol e outras atividades poderão funcionar das 6h às 22h, com distanciamento social. Eventos diurnos, como palestras e seminários, estão autorizados.
Festas, rodeios e bailes seguem proibidos, e no quesito educacional, permanece vedado o retorno do ensino presencial nas escolas públicas, tanto estaduais quanto municipais, e autorizado o funcionamento das escolas privadas. “A rede privada em São Gabriel mantém cerca de 550 alunos, mas a rede pública, somadas as escolas estaduais e municipais, serve a 11 mil alunos com cerca de 1600 professores e profissionais. Enquanto os professores e servidores de escola não forem vacinados, não iremos começar o ano letivo nas escolas públicas, e essa é a minha posição desde sempre”, ressaltou.
O prefeito ressaltou que, apesar da queda do número de internações e da diminuição no ritmo de óbitos por semana, a situação da Covid-19 ainda é preocupante em São Gabriel, com 347 casos ativos, 26 internações em leitos clínicos e 11 leitos de UTI ocupados. Na Fronteira Oeste, o índice é de 103% dos leitos ocupados, sendo 60% dos leitos clínicos dos hospitais da região. “Ainda não podemos sossegar. A nova cepa indiana já foi registrada na Argentina, e não é impossível que tenhamos uma terceira onda, como a que vimos em abril desse ano. É necessário que a comunidade se conscientize e redobre os cuidados sanitários”, assinalou.
Confira o decreto na íntegra, a seguir (clique nas imagens para ampliar ou clique com o botão direito e escolha "salvar como"):
Data: 18/05/2021 09h14
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