07 março 2021

Prefeitura de São Gabriel emite novos decretos para combate à covid-19

Rossano falou sobre novos decretos e cobrou Governo do Estado em live neste sábado (foto reprodução)

A Prefeitura de São Gabriel emitiu três novos decretos neste sábado (6), e que entram em vigor a partir da meia-noite de segunda-feira (8), reforçando o estado de calamidade pública por causa da pandemia e medidas de enfrentamento à covid-19. Mas eles estabelecem que de forma temporária, estabelecimentos comerciais que realizam mais de uma atividade deverão exercer prioritariamente a abertura de sua atividade principal e isolar os demais serviços que não são permitidos no momento por causa da bandeira preta vigente pelo Governo do Estado.

Ou seja, lojas e empresas que trabalham com a venda de materiais de construção (serviço essencial), mas também comercializam eletroeletrônicos e móveis, por exemplo, terão permissão para seguir vendendo apenas o descrito como atividade principal. Os demais itens deverão ficar isolados e não poderão ser vendidos. Quem desobedecer tal determinação, estabelecida por decreto estadual, poderá ser notificado e pagar multa com valor inicial de $ 2 mil. O Prefeito Rossano Gonçalves afirma que as normas seguem determinação do Governo Estadual, muito criticado em sua live no sábado.

Inclusive o atendimento na porta está proibido, mesmo para recebimento de valores de prestações. A determinação se refere apenas ao comércio não-essencial, que poderá fazer uso apenas do serviço de telentrega neste momento. 

O Prefeito suspendeu ainda o corte dos serviços de água em decorrência da falta de pagamento, consequentemente por ausência de faturamento. A medida favorece todos os usuários. Ele ainda alerta que “não significa isenção. O consumidor vai ter que pagar, mais adiante, essa conta.  No entanto, a medida assegura, neste momento, que o gabrielense (que está enfrentando dificuldades econômicas) possa se organizar e continue recebendo a água em casa”, afirmou.

Durante a live, Rossano criticou muito o que considera a instabilidade do Governador Eduardo Leite na pandemia, com decisões consideradas "equivocadas", onde qualquer ato de punições por algum descumprimento de normas é ação do Estado e não culpa do município. Justificou também a decisão de não participar do consórcio que municípios estão pretendendo para realizar vacinas porque o Governo Federal de qualquer forma, terá que receber as doses e que o Estado tem recursos para comprar vacinas, em torno de R$ 1,5 bilhão destinados para esta finalidade. "Vamos priorizar a nossa saúde, o Estado e a União tem esta obrigação de comprar as vacinas", sintetizou. O prefeito cobrou incisivamente o Governo gaúcho para que invista os recursos federais na saúde e combate à covid-19.

Sobre os horários
Dois decretos mantém decisões já em vigor. O 029/2021 prorroga a decisão que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços para atendimento ao público e permanência de clientes durante o horário compreendido entre 20h e 5h. A única exceção fica por conta dos supermercados, que poderão concluir o atendimento de consumidores que ingressarem até 20h, desde que não ultrapasse às 21h.

Poderão seguir funcionando após as 20 horas, as farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; trabalho interno das indústrias de alimentos (com a proibição de atendimento ao público), postos de gasolina (sendo vedada a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências), locais de hospedam de transportadores de cargas e de passageiros (principais os localizados em estradas, inclusive na zona rural), hotéis, órgãos públicos prestadores de serviços essenciais e concessionários prestadores de serviços públicos essenciais.

O prefeito Rossano também destaca o fato de o comércio essencial estar autorizado a abrir as portas para atendimento a partir das 6 horas. “Não é obrigado. Isso vai depender muito dos proprietários, mas, com certeza, é um alternativa para evitar aglomerações e filas”, explica o prefeito ao citar, por exemplo, supermercados e agências lotéricas.

Confira os novos decretos na íntegra:




Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 07/03/2021 12h23
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