27 fevereiro 2021

Prefeitura de São Gabriel emite decreto que mantém apenas serviços essenciais

Decretos municipais que seguem as normas do Governo do Estado foram emitidos nesta manhã de sábado (foto Prefeitura SG)

No final da noite dessa sexta-feira, 26 de fevereiro, o Governo do Estado publicou o Decreto Estadual n.º 55.771, que estabelece as novas medidas sanitárias para o estágio final do Plano de Distanciamento Social Controlado (Bandeira Preta), suspendendo o sistema de Cogestão, que permitia aos Municípios criarem outras medidas substitutivas. Por conta disso, na manhã deste sábado, 27, o prefeito Rossano Gonçalves assinou o Decreto Municipal 022/2021, estabelecendo as restrições para o Município de São Gabriel.

Pelo novo decreto, somente os serviços essenciais poderão funcionar, com equipe reduzida e  apenas 25% da capacidade física de lotação para a maioria dos serviços. Todas as atividades desportivas, festas, etc, estão proibidas. Templos religiosos de todas as confissões  poderão realizar missas, cultos, rituais e cerimônias, com até 10% do teto de ocupação, limitado ao número máximo  de 30 pessoas.  Restaurantes só poderão operar pelo sistema de tele-entrega ou pague-e-leve, exceto os localizados à beira de rodovias.  

Mercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis, restaurantes próximos a rodovias, empresas de materiais de construção, empresas de manutenção e reparo de veículos, estão entre os serviços que poderão funcionar de forma restrita. No caso das empresas de material de construção e de reparo de veículos, a restrição de público é de uma pessoa a cada 8 metros quadrados de área. Mercados localizados nos bairros e empresas poderão funcionar aos domingos, desde que pelos proprietários.

Pelo decreto municipal, as escolas, tanto públicas quanto particulares, ficarão fechadas, funcionando apenas por sistema de ensino remoto. Já o setor industrial, por determinação do prefeito Rossano, poderá operar com 100% da capacidade presencial. “Estamos em plena safra, e não podemos correr o risco de uma onda de desemprego nas nossas indústrias de alimentação, sob pena de exaurir a sobrevivência de centenas de famílias”, ressaltou, enfatizando a gravidade do momento e a necessidade da população continuar com as regras de sanidade e distanciamento social, usando máscaras, lavando as mãos com álcool em gel ou com água e sabão. “Chegamos a essa situação pela falta de investimentos efetivos na preparação da estrutura de leitos no Estado, mas agora toda a sociedade precisa cooperar para vencermos esse momento”, assinalou o prefeito.

O QUE FECHA:
Todo comércio varejista ou atacadista não-essencial, comércio de vestuário, bebidas, restaurantes, lancherias e bares, carros-lanche, floriculturas, petshop, etc, podendo atuar somente com tele-entrega. Não é permitido atendimento na porta.
Escolas de Ensino Infantil, Fundamental, Médio ou Superior, Públicas ou Particulares, somente por ensino remoto, incluindo professores particulares;
Academias de ginástica, cabeleireiros e outros serviços estéticos;
Quadras poliesportivas, 

O QUE FUNCIONA:
Serviços de saúde e hospitalares, fisioterapia, clínicas, serviços veterinários, funerárias, restaurantes em leito de rodovias, hotelaria e similares, com força de trabalho reduzida, podem exceder o horário das 20 horas;
Mercados, Padarias, feiras e outros serviços de venda de alimentícios podem funcionar até as 20 horas;
Empresas de venda de material de construção, postos de combustíveis, e empresas de manutenção e reparo de veículos, podem funcionar com até uma pessoa a cada 8 m2, até as 20 horas;
Escritórios de advocacia ou contabilidade, com restrição de público;
Bancos e correspondentes bancários (lotéricas), podem funcionar até as 20 horas, somente com agendamento;
Igrejas, Centros Espiritas, Centros religiosos de matriz africana, podem realizar reuniões até as 20 horas, com até 10% do limite de ocupação ou número máximo de 30 pessoas;
Indústrias poderão operar com até 100% da força de trabalho regular, desde que observando os protocolos de distanciamento.

Confira os decretos na íntegra (clique nas fotos para ampliar)
























Reportagem: Prefeitura SG/Divulgação
Data: 27/02/2021 13h07
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