Após acordo fechado entre os presidentes da Câmara dos Deputado, Senado e Ministros, o Governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento do novo auxílio emergencial aos brasileiros em três semanas. É o prazo que a equipe econômica trabalha para a aprovação do "novo marco fiscal" como é dito pelo Ministro Paulo Guedes. A ideia é pagar mais quatro parcelas, cada uma de 250 reais, a partir de março, para cerca de 40 milhões de pessoas.
A ideia é incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado). Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos.
O alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da “PEC da guerra”. Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.
Na última sexta-feira (12), após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.
Outras duas parcelas pelo menos estão previstas – em abril e maio – e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
Pacheco disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para “fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil”, da forma como defende Guedes.
Para que o pagamento do auxílio seja possível, a inclusão da cláusula de calamidade pública é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para este pagamento. Isso permitiria o compromisso de combater a pandemia sem "estourar" o orçamento público, adotando para isso, medidas de contenção de gastos por aproximadamente dois anos.
A projeção do Ministério da Economia é realizar um filtro do programa, com foco na população que pertence às camadas mais baixas de pobreza. A quantidade de pessoas a receber o auxílio deve incluir os beneficiários do programa Bolsa Família.
Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações de GaúchaZH
Data: 15/02/2021 13h29
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