24 agosto 2020

Governo do Estado apresenta nova Reforma Tributária para a Fronteira Oeste

Reforma tributária do Estado foi apresentava em coletiva virtual na última sexta-feira, para jornalistas da Fronteira Oeste (fotos reprodução)
A conversa com jornalistas da Fronteira Oeste, na tarde desta sexta-feira (21) encerrou a série de videocoletivas regionais sobre a Reforma Tributária RS. Durante toda a semana, o governador Eduardo Leite, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o auditor fiscal Giovanni Padilha se revezaram no diálogo com jornalistas do interior do Estado com o objetivo de ampliar e qualificar o debate a respeito das propostas que visam modernizar o sistema tributário gaúcho. Nesta coletiva, o site Caderno7, de São Gabriel, participou da apresentação. 

Neste sentido, o governo tem mostrado que, sem uma reforma tributária no RS, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação a partir de 2021, sendo R$ 850 milhões de receita dos municípios com a extinção, em janeiro de 2021, das alíquotas majoradas para gasolina, álcool, energia elétrica e comunicações, além da alíquota modal de ICMS.

“Olhando para a situação fiscal do Estado e dos municípios, se mostra inviável renunciar ao montante de receitas sem precarizar os serviços públicos, como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Por isso, a Reforma Tributária RS propõe manter os atuais níveis de arrecadação, para auxiliar o equilíbrio fiscal, junto com outros dois objetivos de mesmo peso: tributar melhor, ou seja, olhar para a dimensão tributária como um elemento de melhora da competitividade, e tributar de forma mais justa, promovendo uma melhor distribuição da carga de impostos”, destacou Marco Aurelio.

Perdas da região podem chegar a 32 milhões sem a aprovação da reforma tributária; São Gabriel pode perder 4,5 milhões
Somente os sete principais municípios da Fronteira Oeste – Uruguaiana, Santana do Livramento, Alegrete, Rosário do Sul, Itaqui, São Borja e São Gabriel – terão R$ 32,2 milhões a menos no caixa das prefeituras. São Gabriel por exemplo, perderia cerca de R$ 4,5 milhões em arrecadação com o fim das alíquotas majoradas, o que equivaleria a 2,5% de sua receita corrente. 

“Do dia para a noite, esses municípios perderiam, em média, 76,3% dos investimentos realizados, 11,6% do orçamento da Saúde e 10,2% dos gastos com Educação. Dá uma dimensão da preocupação que a gente tem do que pode acontecer com as prefeituras”, afirmou Marco Aurelio.

Tributar menos consumo, mais patrimônio
Um dos desafios de uma Reforma Tributária é tributar mais patrimônio (ITCD) e propriedade (IPVA) e menos produção e consumo (ICMS), porque os tributos sobre o consumo tendem a ser mais injustos por pesarem mais no bolso da população de menor renda.

“Por esse motivo, em praticamente todos os sistemas tributários modernos do mundo, os impostos sobre patrimônio e propriedade têm mais espaço, em detrimento da participação dos impostos sobre o consumo. É o que estamos propondo aqui no RS”, explicou o secretário da Fazenda. Marco Aurelio respondeu, ainda, a uma das questões frequentes durante o debate da reforma gaúcha que é sobre não haver proposta para a taxação de grandes fortunas.

“O Estado não tem não pode legislar sobre tributos sobre a renda, como imposto de renda, ISS e PIS/Cofins. Esses impostos são de alçada do governo federal e estão sendo discutidos no Congresso. Do ponto de vista do que nós podemos fazer para termos mais justiça social, estamos fazendo, que é aumentar o imposto sobre a propriedade e reduzir sobre o consumo”, explicou.

No IPVA, cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o carro é emplacado, se propõe a alteração de alíquota, passando de 3% para 3,5%, e a revisão dos critérios de isenção. Entre os quais está a isenção apenas para veículos fabricados há mais de 40 anos, e não mais 20 anos, como é hoje.

Com o mesmo objetivo de tributar mais patrimônio, foi proposta a adoção de faixas de alíquotas progressivas para causa mortis e de alíquotas progressivas para doações, mas será excluída a cobrança do imposto sobre áreas de preservação ambiental. 

Essas ações permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para as famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menos regressiva – ou seja, pese menos para quem ganha menos. As famílias de baixa renda seriam beneficiadas com a criação de um cartão de devolução de ICMS, que pode ser usado para compras. 

A apresentação completa pode ser vista CLICANDO AQUI.

Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações do Governo do Estado 
Data: 24/08/2020 11h05
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