30 junho 2020

Solicitações indevidas do auxílio emergencial repercutem no País

Auxílio emergencial foi pedido indevidamente por quem não precisaria do benefício e casos repercutem no País (foto ilustrativa)
No último domingo (28), o programa Fantástico, da Globo, levou ao ar reportagem da RBS TV feita por Giovani Grizotti e Humberto Trezzi que tinha sido censurada por conta de denunciar pedidos indevidos do auxílio emergencial, destinado à microempreendedores individuais e famílias carentes que tiveram abalos em sua renda com a pandemia de covid-19, mas que estavam sendo requisitados por pessoas com posses. Como a lista dos beneficiários foi disponibilizada publicamente, em vários municípios do Estado estão circulando supostas listas de beneficiários que não precisariam do mesmo e em São Gabriel, comentários giram em redes sociais a respeito do assunto.


Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que 235.572 empresários, que não são MEIs (Microempreendedores Individuais), receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal devido ao novo coronavírus. A lei que estabelece o auxílio emergencial permite que MEIs (Microempreendedores Individuais) e contribuintes individuais da Previdência recebam o benefício, desde que cumpram critérios como ter renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135 e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Além disso, 15.850 auxílios foram pagos à brasileiros que excederam a regra de renda. O problema se verificou por conta de que não há burocracia para obter o auxílio, além de falhas no sistema.

A relação dos beneficiários está disponível no Portal Transparência do Governo Federal. Há um site para devolução do Auxílio Emergencial que pode ser acessado em https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao, com todos os passos disponíveis para fazer o procedimento. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 30/06/2020 09h39
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