19 junho 2020

Ministério Público investiga municípios que não mudaram para bandeira vermelha

Comércio continua aberto em São Gabriel, determina Prefeitura; Ministério Público anunciou que processará gestores de municípios que não mudaram para bandeira vermelha
Com informações do MP/RS e Diário de Santa Maria

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria dos Prefeitos, instaurou na quinta (18) um procedimento investigatório criminal contra os prefeitos dos municípios de São Gabriel, Quaraí e Farroupilha pelo não cumprimento das normas sanitárias determinadas em todo o território estadual, pelos Decretos nº 11.220, de 19 de março de 2020, e nº 55.240, de 10 de maio de 2020, com a implementação da bandeira vermelha, que não está em vigor nos municípios porque os mesmos estão ainda em normas da bandeira laranja.

Segundo o MP, a instauração de procedimento tem como objetivo a apuração de delitos como negar execução da lei estadual, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente, além de outras infrações como crimes de desobediência e contra a saúde pública.

O Ministério Público notificou o prefeito para que que, no prazo de 24 horas, preste informações acerca dos motivos dos descumprimentos dos decretos estaduais. Caso não haja o cumprimento voluntário do decreto estadual, o MP irá ingressar com as ações e buscar as devidas responsabilizações.

Segundo o MP, a instauração de procedimento tem como objetivo a apuração de delitos como negar execução da lei estadual, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente, além de outras infrações como crimes de desobediência e contra a saúde pública.

O Ministério Público notificou o prefeito para que que, no prazo de 24 horas, preste informações acerca dos motivos dos descumprimentos dos decretos estaduais. Caso não haja o cumprimento voluntário do decreto estadual, o MP irá ingressar com as ações e buscar as devidas responsabilizações.

Prefeitura afirma que segue na bandeira laranja
O prefeito Rossano Gonçalves afirma que irá manter a bandeira laranja no município, que permite a abertura do comércio não essencial, até obter uma resposta do governo estadual sobre o novo recurso em que os municípios da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) solicitam que o Estado reveja os números de casos recuperados, que, segundo eles, estão defasados.

"Nós continuamos em bandeira laranja, com todas as restrições dessa classificação, porque o governo não nos responde. Nós questionamos os dados do Estado, que estão errados, principalmente relacionados aos números de curados na nossa região. Enquanto o governo não der uma resposta sobre um erro que eles cometeram, vamos continuar com a bandeira laranja", destaca.

também faz duras críticas à nova metodologia do modelo de distanciamento controlado. Segundo ele, houve uma alteração no sistema de análise dos dados na última semana, que só foi anunciada no domingo, um dia depois da atualização das cores das bandeiras por região.

"A grande falha do governo é que ele mudou a regra do jogo, a metodologia, e isso levou que a nossa região tivesse bandeira vermelha. É isso que nós questionamos. Eles (governo do Estado) colocam o número de 35 recuperados na nossa região, mas nós já provamos que lançamos no sistema mais de 100 casos recuperados, o que nos tiraria da bandeira vermelha. Mas o governo sequer nos responde", reclama.

O prefeito afirma, ainda, que já respondeu o Ministério Público com esses argumentos e reiterou, mais uma vez, que vai manter a bandeira laranja até o Estado reconhecer seus supostos erros. Com isso, o comércio continuará aberto por tempo indeterminado em São Gabriel, até o momento.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 19/06/2020 14h28
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