30 maio 2020

Justiça Estadual prorroga suspensão de atendimento presencial até 14 de junho

Justiça prorrogou prazo de suspensão de atendimentos presenciais nos fóruns até 14 de junho; com isso, foro local seguirá fechado (foto arquivo C7)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prorrogou até 14 de junho a suspensão do atendimento presencial do Poder Judiciário no Estado e manteve o sistema de atendimento de urgência. Com isso, os fóruns continuam fechados até a data citada. A decisão foi emitida pelo presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, na última semana.

O texto estabelece a manutenção da suspensão do expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, em teor semelhante às anteriores resoluções sobre o tema, em decorrência das modificações permanentes do quadro da saúde pública em função da pandemia do Coronavírus. O prazo anterior venceria em 31 de maio, mas já foi feita a prorrogação da suspensão.

O documento também prevê a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam pelo meio físico. Fica ainda garantida a manutenção da fluência dos prazos de processos eletrônicos. A medida assinada pelo Presidente Voltaire leva em consideração a Portaria nº 79/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu medidas para a uniformização do funcionamento do Judiciário.

 O atendimento tanto no Fórum quanto na Defensoria Pública e Ministério Público do Estado estão sendo por plantão, pelos telefones:

Defensoria Pública: (55) 996570253
Ministério Público: (55) 996166534 / (51) 997006745 (Porto Alegre)

Fórum: (55) 999782291 e por e-mail, frsaogabrplantao@tjrs.jus.br

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 30/05/2020 15h22
Contato da Redação: (55) 996045197 / 991914564 
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