06 maio 2020

Câmara aprova as normas para apps de transporte em São Gabriel

Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou por unanimidade projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte em São Gabriel (foto arquivo C7)
A Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou por unanimidade na última segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 12/2020, que regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no município de São Gabriel. De autoria do Poder Executivo, o projeto agora segue para sanção do Prefeito Rossano Gonçalves. Esse projeto estabelece normas para o funcionamento do serviço em São Gabriel.



O projeto estabelece as normas para o funcionamento do serviço em São Gabriel, já presente com apps como Garupa, Uber, Colabora Mobi e agora o Guri, que chegou recentemente ao município. A Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania e o Órgão Municipal Executivo de Trânsito - OMETRAN, ficarão responsável pela fiscalização do serviço.

O objetivo do Projeto de Lei é proporcionar tanto segurança para os motoristas quanto para os passageiros, credenciando profissionais capacitados. Com a Lei, fica vedada a oferta de serviços considerados clandestinos, ou seja, sem estar vinculados a aplicativos ou aos táxis.


Os condutores devem ter CNH válida, apresentar certidões negativas criminais e fazer o serviço única e exclusivamente por meio dos apps. Os veículos devem ter no máximo sete anos de fabricação, possuir seguro, estar emplacados em São Gabriel e ser aprovado em vistoria realizada pelo OMETRAN. Haverá uma cobrança de uma taxa mensal de 20 VRMs (Valores de Referência Municipal). O projeto agora segue para sanção do Prefeito Rossano Gonçalves. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 06/05/2020 10h50
Contato da Redação: (55) 996045197 / 991914564 
E-mail: blogcadernosete@gmail.com 
jornalismo@caderno7.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe seu comentário aqui, mas deixamos claro uma coisa. Não vamos tolerar bandalheiras e bagunça no blog, por que somos favoráveis ao debate, mas com respeito e educação:
- Identifique-se na hora de postar o comentário;
- Ofensas e xingamentos contra outras pessoas ou à direção do blog, não serão tolerados, além de ser passíveis de ações judiciais, com identificação dos responsáveis;
- Ao escrever, pense que o blog é seu. E que você pode ser acionado judicialmente pelos comentários;
- Não "ponha palavras" na boca dos outros, por que não vai passar;
- Quer deixar endereços web, use o cadastro na hora de comentar;
- CAIXA ALTA, erros de português ou outros semelhantes, nem pensar! Aqui não é local de gente que não está preparada para dar opinião, muito menos bagunceiros ou arruaceiros.
- O comentário tem que ser relacionado a postagem, do contrário, não será considerado.
- Denúncias de qualquer natureza, tem que ser feitas diretamente às autoridades, com a Brigada Militar pelo 190 e a Polícia Civil pelo 3232-6166.