Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou por unanimidade projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte em São Gabriel (foto arquivo C7) |
O projeto estabelece as normas para o funcionamento do serviço em São Gabriel, já presente com apps como Garupa, Uber, Colabora Mobi e agora o Guri, que chegou recentemente ao município. A Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania e o Órgão Municipal Executivo de Trânsito - OMETRAN, ficarão responsável pela fiscalização do serviço.
O objetivo do Projeto de Lei é proporcionar tanto segurança para os motoristas quanto para os passageiros, credenciando profissionais capacitados. Com a Lei, fica vedada a oferta de serviços considerados clandestinos, ou seja, sem estar vinculados a aplicativos ou aos táxis.
Os condutores devem ter CNH válida, apresentar certidões negativas criminais e fazer o serviço única e exclusivamente por meio dos apps. Os veículos devem ter no máximo sete anos de fabricação, possuir seguro, estar emplacados em São Gabriel e ser aprovado em vistoria realizada pelo OMETRAN. Haverá uma cobrança de uma taxa mensal de 20 VRMs (Valores de Referência Municipal). O projeto agora segue para sanção do Prefeito Rossano Gonçalves.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 06/05/2020 10h50
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