06 maio 2020

Câmara aprova as normas para apps de transporte em São Gabriel

Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou por unanimidade projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte em São Gabriel (foto arquivo C7)
A Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou por unanimidade na última segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 12/2020, que regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no município de São Gabriel. De autoria do Poder Executivo, o projeto agora segue para sanção do Prefeito Rossano Gonçalves. Esse projeto estabelece normas para o funcionamento do serviço em São Gabriel.



O projeto estabelece as normas para o funcionamento do serviço em São Gabriel, já presente com apps como Garupa, Uber, Colabora Mobi e agora o Guri, que chegou recentemente ao município. A Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania e o Órgão Municipal Executivo de Trânsito - OMETRAN, ficarão responsável pela fiscalização do serviço.

O objetivo do Projeto de Lei é proporcionar tanto segurança para os motoristas quanto para os passageiros, credenciando profissionais capacitados. Com a Lei, fica vedada a oferta de serviços considerados clandestinos, ou seja, sem estar vinculados a aplicativos ou aos táxis.


Os condutores devem ter CNH válida, apresentar certidões negativas criminais e fazer o serviço única e exclusivamente por meio dos apps. Os veículos devem ter no máximo sete anos de fabricação, possuir seguro, estar emplacados em São Gabriel e ser aprovado em vistoria realizada pelo OMETRAN. Haverá uma cobrança de uma taxa mensal de 20 VRMs (Valores de Referência Municipal). O projeto agora segue para sanção do Prefeito Rossano Gonçalves. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 06/05/2020 10h50
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