Câmara de Vereadores retira projeto de regulamentação de apps de transporte de pauta

Motoristas de aplicativos de transporte acompanharam sessão extraordinária na manhã de hoje; a pedido deles, Legislativo retirou de pauta o projeto, porque categoria alega não ter sido consultada a respeito da iniciativa

A Câmara de Vereadores de São Gabriel retirou de pauta na manhã desta segunda-feira, 27 de janeiro, o Projeto de Lei nº 9/2020, que visa implantar a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado por aplicativos (apps de transporte) em São Gabriel. O pedido, segundo o Presidente da Casa Legislativa, Marcos Vieira (PSDB), visa obter um encontro dos representantes da categoria em São Gabriel com o Prefeito Rossano Gonçalves, sob a alegação de não terem sido consultados e nem ouvidos quanto a elaboração do mesmo.



O projeto regulamenta a operação dos motoristas de aplicativos em São Gabriel, normatizando seu funcionamento e licenciamento. A responsabilidade sobre a concessão será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, que ainda não tem titular nomeado. Segundo o Projeto, está previsto o recolhimento de uma taxa mensal de fiscalização, correspondente a 20 VRMs.

O projeto ainda prevê monitoramento do trajeto em tempo real e avaliação da qualidade do serviço pelos usuários, além de proibir o embarque de usuários fora dos aplicativos e também de pontos de táxi. Além disso, os motoristas terão que ter carteira de licença individual emitida pelo Órgão Municipal Executivo de Transito - OMETRAN e não ter antecedentes criminais.


Os motoristas dos aplicativos existentes em São Gabriel estiveram presentes à sessão para pedir que os vereadores retirassem de pauta, visto que o projeto não teria sido debatido com a categoria, presente no município com aplicativos como Garupa, Uber e Colabora Mobi. O Executivo justifica com o projeto, regulamentar o setor porque é uma nova realidade e impedir os clandestinos de operar no município. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 27/01/2020 18h18

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