06 novembro 2019

Proposta do Governo pode extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

Santa Margarida e Vila Nova do Sul correm risco de ser extintos se PEC do Governo Bolsonaro que prevê incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita for aprovada pelo Congresso (fotos arquivo C7)
Santa Margarida e Vila Nova do Sul estão na possível lista

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada nesta terça-feira (5), pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e também o chamado Pacote do Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, prevê que um município com até 5 mil habitantes e que tenha arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja extinto e incorporado ao município vizinho. À grosso modo (pois o governo não informou quantos municípios seriam atingidos pela regra), Santa Margarida e Vila Nova do Sul podem ser afetados por isso.

Santa Margarida, atualmente com 2.562 habitantes e Vila Nova do Sul possui 4.280, mas podem ter receita que esteja dentro da realidade, sendo que isto deverá ser definido pelo próximo Censo, a ocorrer em 2020. No Rio Grande do Sul, 231 municípios tem menos de 5 mil habitantes e podem ser incorporados aos maiores, reduzindo 45% dos 497 municípios existentes.

As entidades e os prefeitos repudiaram a ideia e deverão se mobilizar para impedir sua aprovação. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida pode afetar até 1.254 municípios, em todo o país. Além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais soma o mesmo número de cidades com menos de 5 mil habitantes: 231.

A incorporação, se aprovada, deve valer a partir de 2025, cabendo a uma lei ordinária definir qual município vizinho vai absorver a prefeitura deficitária. Uma lei complementar deve disciplinar a criação e o desmembramento de municípios, a partir de então.

Estamos tentando falar com os Prefeitos de Vila Nova e Santa Margarida para saber sua opinião sobre esta possibilidade e o que pretendem para impedir. A reportagem apurou brevemente de que os dois municípios teriam arrecadação superior à receita e que portanto, os livraria disso, além de que lideranças políticas afirmam que a proposta talvez não passe. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 06/11/2019 09h45 
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