21 outubro 2019

TRE gaúcho cassa mandato de Luis Augusto Lara

Deputado estadual e presidente da AL-RS, Luis Augusto Lara teve seu mandato cassado pelo TRE-RS no final da tarde desta segunda-feira, em ação eleitoral por acusações de abuso de poder econômico e de autoridade na última eleição (foto arquivo C7)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou o mandato do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Luis Augusto Lara (PTB), em julgamento encerrado no final da tarde desta segunda-feira, 21 de outubro. A decisão foi por 4 a 3 pela perda do mandato do parlamentar em ação eleitoral por abuso de poder econômico e autoridade na campanha do ano passado.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que Lara foi favorecido por uso da máquina pública do município de Bagé durante a eleição de 2018. A cassação do mandato, contudo, foi decidida com a formação de maioria de quatro votos a três num colegiado de sete desembargadores. Trata-se de uma decisão inédita: é a primeira vez que a Corte cassa o mandato de um presidente da Assembleia no exercício do cargo.

O irmão de Luis Augusto, o Prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara, também do PTB, foi igualmente denunciado na ação. A denúncia versou de que na ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), havia a suspeita de coação de servidores públicos e uso da máquina do município de Bagé em favor da campanha do deputado.

Na decisão, Lara foi condenado a perder o mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar uma multa de 30 mil reais. Seu irmão Divaldo foi condenado a perda dos direitos políticos por oito anos e a pagar uma multa de 60 mil, por condutas vedadas à lei eleitoral. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão foi tomada em segunda instância, o que pode dificultar alguma reversão.

Luis Augusto Lara foi o deputado do PTB mais votado na última eleição, com 56.396 votos. Seu melhor desempenho foi justo em Bagé, onde fez 20.836 votos (36% dos votos totais). 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 21/10/2019 19h14
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