Por unanimidade, os desembargadores entenderam que Lara foi favorecido por uso da máquina pública do município de Bagé durante a eleição de 2018. A cassação do mandato, contudo, foi decidida com a formação de maioria de quatro votos a três num colegiado de sete desembargadores. Trata-se de uma decisão inédita: é a primeira vez que a Corte cassa o mandato de um presidente da Assembleia no exercício do cargo.
O irmão de Luis Augusto, o Prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara, também do PTB, foi igualmente denunciado na ação. A denúncia versou de que na ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), havia a suspeita de coação de servidores públicos e uso da máquina do município de Bagé em favor da campanha do deputado.
Na decisão, Lara foi condenado a perder o mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar uma multa de 30 mil reais. Seu irmão Divaldo foi condenado a perda dos direitos políticos por oito anos e a pagar uma multa de 60 mil, por condutas vedadas à lei eleitoral. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão foi tomada em segunda instância, o que pode dificultar alguma reversão.
Luis Augusto Lara foi o deputado do PTB mais votado na última eleição, com 56.396 votos. Seu melhor desempenho foi justo em Bagé, onde fez 20.836 votos (36% dos votos totais).
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 21/10/2019 19h14
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