20 fevereiro 2019

Subsídios e antidumping: uma falsa polêmica

Tarso Francisco Pires Teixeira
Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel
Vice Presidente do Sistema FARSUL

Com a efetiva posse da nova legislatura na Câmara Federal e Senado da República, e a respectiva eleição das presidências de nossas duas casas legislativas, começa de verdade o teste de fogo do governo de Jair Bolsonaro, que centra fogo em duas questões prioritárias: reforma da Previdência e o pacote da Segurança Pública, cada qual a cargo de um dos “superministros” do governo: Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da Justiça. No meio das reformas de tom liberal preconizadas por Paulo Guedes, a queda da barreira antidumping sobre o preço do leite em pó adquirido do exterior, especialmente da Europa e Nova Zelândia, foi uma das medidas que causou profunda controvérsia. Paulo Guedes anuncia corte drástico de subsídios, a ministra da agricultura contesta que o “desmame de subsídios não pode ser radical”, e o presidente decide, finalmente, por manter a tarifa.


Errou o ministro Paulo Guedes, errou a ministra Tereza Cristina, errou a comunicação do governo, erraram todos. Primeiro Paulo Guedes erra ao querer cortar uma tarifa que regula uma injustiça que nada tem a ver com as regras do livre comércio. Em seguida, erra a ministra ao identificar esta taxa como “subsídio”. Erro que é comum a muita gente na área política e econômica, e que foi o pivô da discussão entre o presidente da Farsul, meu amigo Gedeão Pereira, com o então presidenciável Ciro Gomes na Expointer, que insistia em dizer que o governo Bolsonaro iria cortar os subsídios ao agronegócio, enquanto Gedeão ressaltava não existir subsídio para o agro no Brasil. O eloqüente Ciro estava errado. Gedeão estava certo.

Por subsídio se entende injeção de recurso efetivo do governo, através de políticas de fomento a fundo perdido. Esse é o caso, por sinal, do leite em pó que vem da Nova Zelândia, onde os produtores de leite são fortemente subsidiados. Financiamento, em que pese os políticos pensarem o contrário, não é subsídio. Porque o produtor paga, e paga muito.


Taxas reguladoras são práticas que combatem justamente o protecionismo estatal de países estrangeiros para seus produtores, normalmente muito menos competitivos que os nossos. Urge que os liberais da equipe de Guedes entendam isso logo, e que aqueles que a nossa bancada ruralista escolheu para falar por nós no governo, também o façam. Antes que o ruído na comunicação prejudique o único setor da macro-economia que ainda resiste de pé.

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