15 dezembro 2018

Bagé: Ministério Público arquiva denúncia de locação de Casa de Hospedagem em Porto Alegre

Ministério Público arquivou denúncia referente à Casa de Hospedagem da Prefeitura de Bagé em Porto Alegre. Serviço beneficia pacientes como Helena Cardoso (foto divulgação)
A denúncia que investigava supostas irregularidades no aluguel do imóvel onde foi instalada uma Casa de Hospedagem da Prefeitura de Bagé em Porto Alegre foi arquivada pelo Ministério Público Estadual. O arquivamento foi por insuficiência de provas, de acordo com a decisão expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Na decisão, o Procurador salientou que não foram encontrados indícios de prejuízo ao erário público de Bagé, recebomento de vantagem indevida pelos agentes públicos e dolo em condutas. O prefeito Divaldo Lara esclareceu que todos os atos praticados, na atual administração, são transparentes e que a base legal para a contratação da casa, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 180, em Porto Alegre, se encontra no artigo 24, inciso X, da Lei Federal das licitações nº 8.666/93.



O artigo é claro no que se refere à dispensa de licitação: “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”.

“Reafirmamos a seriedade com que tratamos esta negociação, acrescentando que a avaliação foi realizada por três imobiliárias, levando em consideração a sua localização, proximidade à rede hospitalar e fácil acesso ao transporte público coletivo. Tudo isso para que a população bageense que esteja em tratamento em Porto Alegre, e precise de estadia, possa ter um pouco de conforto e dignidade”, pontuou o chefe do executivo municipal.

Ainda em relação às suspeitas levantadas pelo noticiário Zero Hora, Divaldo afirma que é obrigação do poder público servir à população. “Bagé é a primeira cidade do interior a concretizar este grande projeto, a Casa de Hospedagem, e que tem total apoio e satisfação da comunidade. E é nesta satisfação que baseamos nossos atos de forma totalmente legal”, declarou.

Em nota emitida pela Prefeitura, em 27 de julho deste ano, está esclarecido que o imóvel passou por adequações para atender às necessidades do público bageense que utiliza o local, enquanto em tratamento. As reformas foram realizadas apenas por servidores do quadro de servidores municipal, sem haver sequer a cogitação de contratar alguma empreiteira para as obras realizadas.

Já os materiais utilizados na reforma foram comprados conforme Registro de Preços vigentes à época. E o mais importante: todas essas questões foram devidamente informadas ao Ministério Público de Contas, enfatizando, além da regular contratação, que a iniciativa está embasada em justificativas técnicas das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, informou a Prefeitura.

Serviço prestado pela saúde de Bagé
Os mais de três mil pacientes que utilizam o serviço de Tratamento Fora de Domicilio (TFD), recorrem à Casa de Hospedagem na capital e reconhecem a importância do trabalho realizado pelo Governo Municipal para a manutenção da residência. A paciente, Helena Cardoso, que está em tratamento contra o câncer em Porto Alegre, comenta a importância da residência neste momento de vulnerabilidade: “Quando cheguei aqui na Casa de Hospedagem me senti acolhida. Nessas horas a gente precisa de força, atenção e carinho, aqui encontrei tudo de maravilhoso. Agradeço à Prefeitura pela iniciativa, pois se não tivéssemos este local seria muito difícil passar por este momento”. Helena está há 12 dias hospedada na residência e teve que prolongar sua estadia por ordens médicas. “Já era para eu ter voltado para casa, porém estou realizando a aplicação de injeções para aumentar minha imunidade que baixou durante o tratamento. Não teria condições de me manter na cidade se não tivesse esta Casa”.


O Prefeito Municipal comemora a vitória ao lado da bageense. “A Casa de Hospedagem é uma grande conquista na área social do município de Bagé, sendo a única cidade que acolhe os pacientes em tratamento fora de domicílio. Isso significa dar proteção e acolhimento a todos que saem para tratar um familiar na grande Porto Alegre. É um local de repouso, de descanso, de estadia das pessoas mais necessitadas no momento mais difícil”. O gestor comenta ainda o orgulho de proporcionar a sua comunidade um local digno e refuta as calúnias efetuadas contra o projeto. “A Casa foi alvo de inúmeras e infundadas criticas e denúncias de adversários políticos e da grande imprensa que tentou atribuir imputações para que tivéssemos que encerrar as atividades. Como prefeito, enfrentei todas as denúncias garantindo à população que não deixaríamos de prestar esse importante serviço. Defendemos todos os atos da administração diante das autoridades dos Institutos, do Ministério Público e do Judiciário. O resultado foi o reconhecimento que o governo de Bagé e que eu, sendo severamente criticado, estava certo em tomar as atitudes e procedimentos adotados para a abertura e manutenção da Casa de Hospedagem. Quero salientar que foi uma luta árdua. Foram inúmeras reportagens em nível de estado e em rádios criticando, julgando a nossa conduta e o nosso trabalho com relação aos procedimentos adotados. Todos eles foram reconhecidos pelo Procurador-Geral de Justiça como atos legais, corretos, portanto nem mesmo os próximos governos, a grande imprensa ou os adversários políticos fecharão a casa”, encerra Divaldo.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 15/12/2018 12h19
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