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Bagé: Secretários são suspensos de cargos por decisão judicial e suspeita de irregularidades

Operação judicial realizada na manhã desta terça em Bagé afastou dois secretários municipais das funções (foto divulgação MP/RS)
Bagé - A Procuradoria dos Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Fronteira Oeste cumprem mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo de Secretários Municipais do Meio-Ambiente, Aroldo Quintana, e de Finanças, José Otávio Gonçalves Ferrer, em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, por 180 dias.



Também foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com a prefeitura – no caso do serviço de coleta de resíduos sólidos, foi dado o prazo de 30 dias antes do encerramento das atividades para que não sejam interrompidas antes de nova contratação. Os dois afastados ainda estão proibidos de frequentar a Prefeitura nesse prazo de 180 dias.

São cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão em dez residências, nas sedes das duas empresas investigadas e em quatro repartições municipais. Os trabalhos têm apoio do Tribunal de Contas do Estado, da Brigada Militar e da Polícia Civil.

As investigações iniciaram a partir do projeto “O MP Está de Olho”, do Centro de Apoio de Proteção do Patrimônio Público, a respeito das contratações de recolhimento de lixo. Foram identificados indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura de Bagé realizadas a partir de 2017 por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar as empresas de três suspeitos.

Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação e direcionamento, para uma empresa que não possuía experiência no ramo.

O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP detectou irregularidades na contratação para a coleta de lixo na cidade. Há suspeita de superfaturamento tanto para este serviço quanto para a copeiragem, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.

Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações da Rádio Guaíba 
Data: 09/10/2018 10h56
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