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Direito, Política e Poder

Edgar de Medeiros Pinto
Colunista do blog

Reformas em tempos de cólera
Muito tem-se discutido e debatido sobre as famosas reformas, sejam elas trabalhistas, previdenciárias ou políticas, porém o real valor que as mesmas possuem numa manobra eleitoreira chega ao insensível com o sujeito principal da democracia, o povo. Congressistas e braços-direitos da Presidência utilizam de modo grotesco a mídia para expor suas oponiões e justificativas de apoio ou contrariedade. Hoje, o país carece de imparcialidade de quem realmente se disponha a mostrar a verdade sem que haja uma politicagem exacerbada por apoiar ou não determinado grupo político ou partidário envolvido em tais reformas. A forma que as Reformas são tratadas, remotam o infeliz fator que as originou , onde não fora uma ideia para DESENVOLVER, PROGREDIR, como deveria, e sim um meio de realizar um ABAFA, mesmo que ainda leve, na CORRUPÇÃO, servindo como um desvio da finalidade a que se submete. Reformas devem ser feitas não para tapar buracos ocasionados por ações corruptas, mas sim de disponibilizar meios mais dignos do cidadão desenvolver-se com perspectivas e anseios de progresso, de forma harmônica com seus direitos, assimilando-se com países de maior expectativa de crescimento.


A Reforma Trabalhista é de modo geral, boa quanto ao seu texto legal com considerável avanço (visto que a legislação vigente é de 1943) porém ainda lacunável, onde não configura tanta hipossuficiência quanto às relações trabalhistas ao empregador; também serve como um ´desafogo´ ao Judiciário, pois quando trata-se de equidade, a balança da Justiça não falha evitando o alto número de ações que tramitam sob litigância de má-fé por parte de empregados; não são exclusos direitos como muitos dizem, mas sim tão somente possibilita uma maior negociação ´inter-partes ´(entre as partes), assim toda e qualquer contrariedade ou apoio à reforma, considera-se politicamente cedo, já no Judiciário em prática, as Varas Trabalhistas deverão diligenciar as lides com maior celeridade em favor das partes envolvidas e procuradores.

A Reforma da Previdência, o Projeto de Emenda Constitucional nº 287/2016 (que talvez nem exista, devido ao quórum desfavorável do Congresso frente à autoria do Projeto, no caso, o Executivo), é considerada aquela que a mancha da corrupção de décadas, estampa em seu projeto, com a finalidade de cobrimento do rombo indubitável da péssima gestão administrativa no setor, com estimativas, que atinja em 2018 o valor de R$ 190.000.000,00 (cento e noventa bilhões de reais). Por ora questiona-se: os fundos de pensões e aposentadorias, por serem direitos adquiridos pelos cidadãos após contribuição previdenciária, não deveriam os gestores, década atrás, realizar um prognóstico efetivo e não político, para que se evitasse um prejuízo maior no futuro, no caso, aos contribuintes atuais? Ou será que esta arrecadação robusta, fora utilizada para outros fins...? O projeto do  governo não apresenta medidas de ajuste pelo lado das receitas, tais como redução das isenções e renúncias previdenciárias; também não melhora os serviços de fiscalização, não agiliza a cobrança da dívida ativa previdenciária, concentrando-se "apenas na redução das aposentadorias, na restrição das pensões e no aniquilamento da assistência social, devida a idosos e deficiente; contrariando ainda a Constituição ao utilizar recursos das contribuições sociais para pagar a dívida pública. Se enseja o referido em mexer nos direitos, deve haver veracidade quanto aos seus dados.

 Reforma Política (Lei nº 13.165/2015), é subitamente aquela para inglês ver, onde das vinte e cinco proposições lançadas no projeto originário, apenas quatorze vingaram até hoje, para algumas ainda serem postas em apreciação, votação e posteriormente sanção presidencial. Ideias como fim de reeleição no executivo, criação de amparo à verbas de campanha, fim das coligações, tudo já fora vivido anteriormente na sociedade brasileira. A Reforma Política é a prova robusta e reinante de um sistema político falho, seja na corrupção eleitoral, da arrecadação de verbas para campanhas onde resultam na maioria das vezes em ‘Caixa 2’, ou até mesmo a segurança tantas vezes ratificada porém falha, da urna eletrônica. Sabe-se que todo e qualquer texto que possivelmente mexa com as estruturas políticas de forma ímpar, este somente vingará a que convier aos que o elegem em Plenário, ou seja, a que convenha aos próprios políticos, contrariando ainda mais sua finalidade no meio prático, o que torna-a ainda carecida de meios eficazes para o real objetivo: o combate à corrupção e a transparência eleitoral. De todos os tópicos que acercam a Reforma Política a mais criticada e vergonhosa certamente, é a criação do Fundo Partidário com verbas públicas, estimadas em 1,7 bilhão de reais em 2018, ratifica a existência da Reforma, porém ineficaz à vontade popular real, sob senso justo. A Reforma Política, deveria ser dotada de maior importância e abrangência, por se tratar de um assunto coletivo, de grande complexidade, estabelecer o senso justo, equitativo acerca das manobras eleitorais com seu regramento, é uma tarefa árdua de interpretação e bom senso, que continuará mesmo que aprovada em sua grande maioria, carecida de uma profunda modernização à democracia, visando principalmente além deste objetivo, o combate à corrupção, da imoralidade que assolam o país há meses no cenário político brasileiro.

Analiticamente, não há REFORMAS PURAS, apenas manobras de interesses políticos, por parte de quem representa ao povo que exageram e exacerbam suas ´ideias´ (favoráveis ou contrárias) mediante mecanismos de mídia. É dever da sociedade, estar ativamente engajada no sistema político atual, pois sabe-se que a origem de tudo está no núcleo societário. Poder, não é baderna, gritos de ordem, demagogia, e sim debates, conhecimentos, priorizar quem realmente deva ter prioridade, e sobretudo, ser justo e imparcial naquilo que cabe ao momento. As reformas, frisa-se bem, são ideias boas, modernas, evolutivas, como todo e qualquer país, necessita de uma modernização no seu sistema legislativo (principalmente o do Brasil), porém são estas, ineficazes quanto ao seu objeto, sendo debatidas e discutidas em momentos que exige-se uma moralização nas ações politicas perante à sociedade, e não mais anarquia. As reformas deveriam vir, em uma momento de estabilidade, e não de incertezas, onde cada um enseja apenas com o que lhe convier, não concedendo a devida priorização aos anseios populares.

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