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Opinião do leitor

Tarso Francisco Pires Teixeira
Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e Vice Presidente da Farsul 

Agronegócio: O Estado Fiscal contra-ataca
O último final de semana do mês de outubro foi marcado pela realização de uma monstruosa operação conjunta de vários órgãos do governo – CREA, Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária, Agência Nacional de Aviação Civil e Ibama, realizou “vistorias” em propriedades rurais de todo o Brasil. Na Fronteira Oeste, a operação atingiu os municípios de São Borja, Itaqui, Uruguaiana e Alegrete, onde 69 aviões agrícolas foram inspecionados, e 35 parados pela falta de algum documento. Mais de 30 toneladas de sementes de arroz foram apreendidas e mais de R$ 1,5 milhão em multas emitidas. Ignorando os mais comezinhos regulamentos de fiscalização e serviço, os fiscais de cada órgão embargaram lavouras, lacraram fazendas, apreenderam aeronaves agrícolas e atearam fogo em tratores, pontes, animais.



Trata-se da maior ofensiva fiscalizadora do Estado contra o agronegócio de que se tem notícia recentemente.  A forma açodada como agiram, acompanhados de policiais fortemente armados, parecia uma operação contra o crime organizado. Mas era tão somente um procedimento de fiscalização em que o investigado (no caso, o produtor) nunca tem condições de prevalecer frente ao cipoal burocrático criado para engessar a atividade produtiva.  ARTs, certificados, registros em cartórios, reconhecimentos de firmas, TUDO foi exigido. A sanha arrecadadora do Estado transferindo receita do setor produtivo para a pesada e anárquica burocracia brasileira. Mais da metade da produção arrozeira do Rio Grande do Sul da próxima safra está agora profundamente comprometida, e os prejuízos já são incalculáveis. E quando se busca uma providência, uma resposta, ninguém nos governos é capaz de dizer absolutamente nada.

O Estado, esse “leviatã” descrito por Montesquieu séculos atrás, alimenta-se da sociedade, e quando se torna gigantesco, cartorial e paquidérmico como é o Estado brasileiro, torna-se um monstrengo incontrolável, cheio de tentáculos personificados em seus fiscais quase onipotentes.  Semanas atrás tivemos uma prova disso, quando o Ministério do Trabalho baixou nova portaria dando maior segurança jurídica às fiscalizações sobre trabalho escravo, normatizando em que circunstâncias se pode definir a escravidão, e a gritaria foi geral. Fiscais em todo o país se organizam contra a norma que retira os poderes arbitrários de suas mãos, e o governo, acredite quem quiser, dá mostras de que vai recuar na direção de reconhecer o trabalho análogo à escravidão conforme a “Interpretação do agente fiscalizador”, transformando o burocrata brasileiro numa espécie de Senhor do Raio e do Trovão.

Há quem suspeite que esta ação é orquestrada visando trazer prejuízos econômicos ao país, com fins de natureza política. Se for assim, tanto pior. É preciso urgentemente que a sociedade empreendedora, que faz o país andar, não brinque na hora das eleições. É tempo e hora de eleger pessoas comprometidas com um Estado menor, mais enxuto, menos infenso à corrupção. Não bastasse o mal que estas estruturas corroídas causaram à moralidade do país, agora ameaçam gerar uma crise de alimentos prejudicando todo o povo brasileiro. Já basta!
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