CPI da Doação: Vereadores buscam informações sobre andamento de denúncias

Vereadores Nenê e Cilon foram verificar andamento das denúncias resultantes da CPI da Doação no MP (foto Assessoria Vereador Nenê)

Nesta terça-feira (25), o vereador Paulo Sérgio Barros, Nenê (PDT), juntamente com o colega Cilon Lisoski (PR) estiveram em audiência no Ministério Público de São Gabriel para verificar o andamento das denúncias apuradas na chamada "CPI da Doação", referente a alienação de imóvel doado a Apicultura Jobim, em 2014. A audiência foi com a Promotora de Justiça, Karen Cristina Mallmann, que informou o andamento da questão no Judiciário.



O expediente tramita no MP em conjunto com uma ação popular impetrada pelo advogado Flávio Munhoz. Na ocasião, os vereadores souberam da Promotora de Justiça que a legalidade da doação está sendo discutida por meio da ação popular na 1ª Vara Cível da Comarca local e o Ministério Público está investigando eventual ato de improbidade admnistrativa.

Os vereadores Nenê e Cilon também anexaram ao processo o apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou ilegal o descumprimento das leis que beneficiariam a empresa e também a assinatura do Prefeito da época que deu anuência à venda do terreno a terceiros, em desentendimento ao artigo 2 da Lei Municipal nº 3082/2008, que determina a reversão da doação ao Poder Executivo de São Gabriel.

Os vereadores ainda informaram que o mesmo apontamento do TCE será enviado à 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, que também está investigando as irregularidades ocorridas na época. A CPI foi aberta em 2014, formada pelos vereadores Paulo Sérgio (Presidente), Cilon (Relator) e Marcos Vieira (PSDB), como Secretário.

Reportagem: Assessoria Parlamentar/Vereador Nenê 

Data: XX/XX/2017 XXhXX 

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